A prática, no entanto, é considerada um tipo de agiotagem – o que é crime – e pode prejudicar financeiramente a população que solicitar os serviços.
Quem frequenta as ruas mais movimentadas de Fortaleza já deve ter visto cartazes com anúncios de empréstimos no cartão de crédito. De acordo com uma das propagandas, o cliente que está precisando de dinheiro pode receber R$ 1.000,00 na hora, com a condição de pagar em 12 vezes de 104,99.
A TV Verdes Mares, afiliada da Globo no Ceará, chegou a ligar para um dos anunciantes, que relata a forma como é feito o empréstimo, por meio do cartão de crédito daqueles que procuram. (Veja vídeo acima)
A prática, no entanto, é considerada um tipo de agiotagem – o que é crime – e pode prejudicar financeiramente a população que solicitar os serviços.
“Essa prática é ilegal, porque não existe nenhuma previsão no Código Civil, no âmbito da Constituição Brasileira, em que uma pessoa física pode oferecer um serviço bancário diretamente a outra pessoa sem uma intermediação, regulação, pelo Banco Central”, disse Mariangela Akemi Feitosa, da Comissão de Direito Bancário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE).
De acordo com a especialista, a pessoa que porta a maquineta vai elevar o valor de juros para que consiga lucrar.
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