Empresas são autuadas por lotação de passageiros nos ônibus em Fortaleza

Quatro empresas de ônibus foram autuadas pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), por transportarem passageiros em quantidade excessiva, violando o Decreto Estadual nº 33544/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de evitar aglomeração de pessoas e manter o distanciamento mínimo do público. As fiscalizações foram realizadas nos dias 7 e 8 de julho nos terminais de ônibus do Antônio Bezerra e do Siqueira, em Fortaleza. Ao todo, quatro empresas foram autuadas durante a fiscalização: Fretcar Transporte Rodoviário LTDA, Viação Urbana LTDA, Auto Viação São José e SOCICAM Administração, Projetos e Representações LTDA. Segundo o Decon, essas empresas também violaram as normas de direito básico do consumidor que tratam sobre a proteção da vida, saúde e segurança contra riscos provocados por práticas no fornecimento de serviços, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC). A empresa responsável pela administração dos terminais de ônibus na Capital, SOCICAM, foi autuada pela equipe de fiscalização do Decon devido à ausência de filas nas paradas de ônibus com o devido distanciamento mínimo entre os passageiros. O MPCE constatou que não havia demarcação indicando o distanciamento seguro na maioria dessas filas e em nenhum dos assentos disponibilizados dentro do terminal. Por fim, foi constatado pelo órgão que não existia fiscalização para orientar os transeuntes e organizar as filas, acarretando, dessa forma, aglomeração em várias paradas. As empresas terão o prazo de até 10 dias, contados a partir da data de autuação, para apresentarem as respectivas defesas ao Decon, estando sujeitas à penalização administrativa, conforme estabelecido no Decreto 2.181/97, com multas que variam de R$ 900,00 a R$ 9.000.000,00. A fiscalização continua em outros terminais ao longo do mês de julho. Os usuários do transporte público têm reclamado da lotação nos ônibus, após o plano de retomada da economia. Eles alegam que a quantidade de ônibus é menor do que no período de antes da pandemia. E também dizem que tem uma demora excessiva nos pontos de ônibus. A Prefeitura de Fortaleza alega que a oferta de ônibus é maior que a procura e que as vezes em horário de pico é que acontece a demora dos ônibus e a lotação dos veículos. Fonte: http://cnews.com.br/