A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) interditou, na manhã desta sexta-feira (15), uma distribuidora de medicamentos localizada no bairro Joaquim Távora, em Fortaleza. O estabelecimento é suspeito de comercializar versões falsificadas e sem registro no Brasil do imunoterápico Keytruda (pembrolizumabe), utilizado no tratamento de diversos tipos de câncer.
A ação fez parte de uma operação conjunta com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), a Guarda Municipal de Fortaleza (GMF) e a Polícia Civil. O alvo é uma rede que, segundo as investigações, distribuía e vendia medicamentos falsificados para hospitais e clínicas.
Risco à saúde dos pacientes
O Keytruda original é um medicamento de alto custo, indicado para o tratamento de cânceres como melanoma, pulmão, cabeça e pescoço, esôfago e linfoma de Hodgkin clássico. A circulação de versões adulteradas compromete a eficácia do tratamento e pode provocar eventos adversos graves.
Denúncias que deram início às investigações
A operação começou após a Anvisa receber, em junho deste ano, uma denúncia de um hospital em Palmas (TO) sobre irregularidades no lote SO48607 do medicamento. O hospital relatou ausência de informações sobre lote e validade na nota fiscal, falhas no transporte, como falta de controle de temperatura, e embalagens divergentes das originais.
A distribuidora responsável não respondeu aos pedidos de esclarecimento e teve a comercialização suspensa. A detentora do registro no Brasil, a Merck Sharp & Dohme, confirmou que não reconhecia o lote, que apresentava rótulo em inglês e selo de segurança falsificado, com efeito holográfico e inscrições em árabe.
Em julho, um hospital em Vitória da Conquista (BA) também denunciou irregularidades no lote YO19148, adquirido da mesma distribuidora. As embalagens não seguiam o padrão do fabricante, estavam sem número de registro na Anvisa e continham rótulo em inglês.
Ação de fiscalização e interdição
Na quarta-feira (13), fiscais da Vigilância Sanitária da Agefis, Anvisa e Sesa foram ao local, mas tiveram a entrada negada por um funcionário. A recusa levou à interdição preventiva da empresa até a conclusão das investigações. O funcionário foi conduzido à Polícia Civil para prestar depoimento.
Para garantir o acesso ao estabelecimento e verificar as mercadorias, foi necessário um mandado judicial, cumprido nesta sexta-feira (15), às 5h40, com apoio das forças de segurança.
Durante a vistoria, foram encontrados diversos lotes de Keytruda suspeitos de falsificação, medicamentos sem registro na Anvisa, produtos com validade vencida e armazenados de forma inadequada. Também havia medicamentos biológicos irregulares e notas fiscais que indicam a venda de itens sem registro sanitário.
Consequências legais e investigações
Segundo a Anvisa, a falta de registro impede a comprovação da eficácia e segurança dos medicamentos, além de impossibilitar a verificação da procedência e das condições de fabricação.
A falsificação de medicamentos, especialmente os chamados life saving, essenciais para salvar vidas, é crime hediondo previsto no Código Penal, com pena de 10 a 15 anos de prisão.
O caso está sendo investigado pelo Departamento de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), da Polícia Civil. A Anvisa informou que mantém operações de fiscalização em andamento no Ceará para desarticular a rede suspeita de falsificação e distribuição ilegal de medicamentos contra o câncer.
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