Devolução de valores previdenciários em debate

“Tutela Específica, Liminar e Tutela antecipada para fins Previdenciários: Efeitos e Devolução de Valores?” é tema de palestra do Dr. Marcelo Barroso Lima Brito de Campos no I Simpósio de Direito Previdenciário do Nordeste, que acontece nos dias 13 e 14 de novembro em Fortaleza no Hotel Luzeiros. O que está em discussão é a devolução de valores previdenciários recebidos pelos segurados e dependentes em situações de urgência. Por entender que estes valores se configuram como de caráter alimentar, que é um benefício recebido de boa-fé em razão de ordem judicial, o advogado defende que não devem ser devolvidos, pois seria injusto com o segurado. O evento, que é promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) e OAB/CE tem o objetivo de discutir temas atuais e controvertidos da área, e é voltado tanto para advogados, juízes, procuradores e defensores públicos, como para professores, acadêmicos, servidores públicos entre outros. “A previdência no Brasil ainda tem um longo caminho para conseguir atender bem os seus beneficiários. E, somado a isso, sua complexidade exige debates constantes”, afirma a presidente do IBDP, Jane Berwanger.   As inscrições para o simpósio podem ser realizadas através do site do IBDP ( www.ibdp.org.br).   Serviço: O quê: I Simpósio de Direito Previdenciário do Nordeste Quando: 13 e 14 de novembro de 2013 Onde: Hotel Luzeiros (Av. Beira Mar, 2600- Meireles), Fortaleza, Ceará Informações: e-mail eventos@ibdp.org.br / telefone: (41) 3045 – 8351 Inscrições e programação: http://www.ibdp.org.br/eventos2.asp?id=173   Rossana Gradaschi Nave: Design e Assessoria de Comunicação