A deputada estadual Larissa Gaspar (PT) ingressou com representação no Ministério Público do Estado (MPCE) contra o Prefeito de Fortaleza, José Sarto, e o atual secretário de Cultura da capital, Elpídio Nogueira, por denominar oficialmente o auditório da Escola Pública de Música da Prefeitura de Fortaleza com o nome do vereador licenciado e atual titular da Secultfor, que é irmão do prefeito.
De acordo com a deputada, trata-se de “verdadeira afronta ao princípio da impessoalidade, consagrado nos termos da Constituição Federal vigente, bem como de dispositivo legislativo municipal”. Ela solicita ao MPCE que os fatos sejam devidamente investigados e apurados à luz da legalidade.
“Ressalte-se ainda que Elpídio Nogueira, além de ser pessoa viva, secretário de Cultura de Fortaleza e irmão do prefeito Sarto, é também pré-candidato a vereador de nossa capital, o que torna ainda mais imoral a adoção de seu nome como denominação de equipamento público da capital alencarina”, argumenta a deputada na representação.
Para Larissa Gaspar, é necessário que o Ministério Público “tome as devidas providências cabíveis a esse espetáculo de autopromoção e afronta aos princípios da impessoalidade, da legalidade e da moralidade, todos consagrados pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município de Fortaleza”.
A deputada também solicita que o MPCE apure “a possibilidade abuso de poder político em razão de flagrante ato de autopromoção por parte de agente público às vésperas de seu afastamento do cargo de secretário para disputar cadeira de vereador”.
Fonte: Samira de Castro – Assessora de Comunicação do Mandato Larissa Gaspar
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