Decon notifica Enel Ceará devido ao reajuste nas contas de luz

Nesta sexta-feira (29), o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) entrou em ação contra a Enel para suspender reajuste que causa aumento nas contas de energia no Ceará.

Como parte do Ministério Público do Estado do Ceará, o órgão busca revogar o aumento proposto pela Enel. O Decon busca multar a distribuidora diariamente com o valor de R$1 milhão, caso a Enel continue com o reajuste.

A medida feita pelo MPCE considera o contexto da pandemia do novo coronavírus, que mostrou a vulnerabilidade social já existente. Além disso, destacou a necessidade de tarifas mais baixas e de transparência e informação. Isso é o que diz o promotor de justiça Ricardo Memória.

“O reajuste está sendo levado a cabo sem qualquer transparência ou participação dos setores da sociedade. A medida consiste em clara e direta ofensa aos princípios da modicidade e da informação, sem falar no abuso do direito e na ofensa aos postulados da proporcionalidade e da razoabilidade, atingindo a todos os consumidores do Ceará”, afirma.

Com o procedimento administrativo instaurado pelo Decon, a Enel deve responder os questionamentos do órgão em até 10 dias.

Fonte: https://oestadoce.com.br/c

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Zeudir Queiroz

Aceji - Associação Cearense de Jornalistas do Interior em Diretor

Comunicador há mais de 30 anos, comanda o Jornal dos Municípios, que veio de um programa da Rádio Clube de Fortaleza (antiga Ceará Rádio Clube) para as páginas de internet.Atualmente exerce o cargo de diretor da Associação Cearense de Jornalistas do Interior (ACEJI), sendo também ex-presidente da instituição.

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