A proposta foi enviada pelo prefeito José Sarto e determina que a passagem de ônibus será gratuita durante a eleição do Conselho Tutelar.
Os vereadores de Fortaleza aprovaram, na tarde desta quinta-feira (28), a proposta enviada pelo prefeito José Sarto (PDT) que determina passagem gratuita no transporte público na cidade para o próximo domingo (1º), quando acontece a eleição do Conselho Tutelar. O projeto de lei havia sido enviado pelo gestor à Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) no dia anterior.
O município, assim como outras cidades brasileiras, se prepara para as eleições que definirão os novos conselheiros tutelares para o mandato de 2024 a 2027. Uma das medidas de preparação foi o projeto de lei complementar nº 40/2023, proposto pela Prefeitura de Fortaleza.
A iniciativa foi submetida à análise na Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento e foi aprovada durante uma sessão extraordinária no Legislativo, contando com o apoio dos parlamentares. A gratuidade no transporte público será assegurada no período das 6h às 18h, com o custeio para as concessionárias sendo realizado por meio de aditivos aos contratos.
Durante a sessão da Câmara, a vereadora Adriana Nossa Cara (Psol) elogiou Sarto pela proposição, destacando que ela contribui para tornar a corrida eleitoral para o Conselho Tutelar mais equitativa. Ela ressaltou as diferenças em relação a eleições para cargos como prefeito e vereador, onde há recursos para campanhas, enquanto os candidatos a conselheiros tutelares precisam custear do próprio bolso a impressão de material e a divulgação de suas campanhas. Com o projeto, avalia a parlamentar, a desigualdade nessa corrida eleitoral é reduzida.
Por sua vez, o líder do governo na Câmara Municipal, vereador Carlos Mesquita (PDT), agradeceu o apoio dos colegas parlamentares à matéria, que segundo ele representa um avanço nas eleições unificadas para o Conselho Tutelar. Ele enfatizou ainda que a passagem gratuita é um direito para todos, visando permitir a participação de todos e favorecendo candidatos comprometidos com esse importante público.
Sarto, no documento enviado para apreciação da Câmara, aponta que o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania expediu uma recomendação orientando que os prefeitos brasileiros adotem “medidas para viabilizar transporte gratuito no dia 1º de outubro de 2023 para os locais de votação de integrantes do Conselho Tutelar”.
Fonte: https://gcmais.com.br/
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