O Senado aprovou ontem um projeto que institui voto distrital para a eleição de vereadores nos municípios com mais de 200 mil eleitores. São os casos, no Ceará, da Capital Fortaleza e Caucaia, na região Metropolitana de Fortaleza.
Pela proposta, cada município será dividido em distritos; e cada um deles elegerá um representante para a Câmara Municipal. Assim, Fortaleza teria 43 distritos – um para cada cadeira no legislativo local. Cada partido pode inscrever só um candidato por distrito.
De autoria do senador José Serra (PSDB-SP), o projeto foi aprovado em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça. Se não houver recurso para ir ao plenário da Casa, segue para análise da Câmara dos Deputados.
Relator do projeto, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) diz que o novo sistema atingirá os cerca de 90 municípios mais populosos –ou cerca de 30% do eleitorado. “Por serem capitais e grandes centros, constituem excelente referência para a experimentação e educação política do povo”, disse.
A ideia dos senadores é que o texto seja aprovado pelos deputados até outubro, a tempo de valer para as eleições municipais de 2016. No debate sobre reforma política na Câmara, discute-se outras ideias de sistema eleitoral.
No modelo atual, a eleição de vereadores segue o sistema proporcional. Além dos votos nos candidatos, os votos no partido e os votos nos concorrentes da coligação são levados em conta no cálculo da distribuição das vagas.(das agências)
Fonte: O Povo
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