Por 12 votos contrários e sete a favor, o Conselho Estadual de Patrimônio Cultural do Ceará (Coepa)rejeitou agora há pouco abertura de processo de tombamento da Praça Portugal. Com a decisão, a Prefeitura de Fortaleza fica livre para iniciar intervenção na área – onde se planeja instalação de um cruzamento e quatro áreas de convivência.
A votação é contestada por defensores da praça, pois ocorreu poucos dias após o governador Camilo Santana (PT) promover uma série de mudanças no conselho. Ao todo, foram quatro representantes substituídos e seis novos nomeados. Com exceção de representante da Universidade Federal do Ceará (UFC), todos os “novatos” votaram contra a proposta.
Apesar de o secretário de Cultura do Estado, Guilherme Sampaio (PT), já ter se posicionado contra a obra na praça, a Coordenação de Patrimônio Histórico e Cultural (Copac), vinculada à pasta, votou contra o tombamento. Já Guilherme, que preside o Coepa, só votaria se houvesse empate na votação.
Votaram pelo tombamento o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), a UFC, a Uece, o Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan), o Ministério Público do Estado (MP-CE) e os acadêmicos Liberal de Castro e Diatahy de Menezes.
Polêmica
Após meses de discussão, o projeto entrou em pauta em reunião do Coepa desta quarta-feira, 17. Enquanto ativistas pedem preservação da área como patrimônio histórico da cidade, a Prefeitura nega caráter histórico e defende obras na área. Segundo a gestão, que destaca ciclovias e faixas de ônibus implantadas na região, ação melhorará fluidez do trânsito.
Entre órgãos que tiveram representação trocada no Coepa, está a Ordem dos Advogados no Ceará (OAB-CE). No lugar de Lucas Guerra, secretário adjunto da Comissão de Direitos Culturais da Ordem, foi nomeado o advogado Pedro Bruno Amorim, que não integra a comissão e já havia votado contrário o tombamento da praça no Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural (Comphic).
Também foram alterados representantes da Associação de Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece) e da Procuradoria-Geral de Justiça. Em julho passado, o Comphic – equivalente ao Coepa no nível municipal – já havia rejeitado o tombamento. Placar foi de nove votos a oito, com apenas um representante da sociedade civil votando contra o tombamento – no caso, a OAB.
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