CNJ está no Ceará para investigar suposta venda de liminares

Equipe de nove investigadores fica até amanhã instalada no TJ-CE. Hoje, o secretário de Segurança do Estado deverá ser ouvido. Em janeiro, ele havia alertado o Tribunal sobre articulações suspeitas para soltar presos

A ministra corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Nancy Andrighi, e comitiva de mais oito juízes, desembargadores e servidores, estão em Fortaleza para investigar de perto o suposto esquema de concessão irregular de habeas corpus nos plantões de fim de semana do Judiciário cearense.

O grupo chegou ao Ceará ontem e está instalado na sede do Tribunal de Justiça (TJ-CE), onde colhe depoimentos e documentos que podem ajudar a esclarecer o fato de criminosos terem sido soltos após articulações suspeitas. Conforme O POVO antecipou, com exclusividade, em fevereiro deste ano, o presidente do TJ-CE, Luiz Gerardo Pontes Brígido, havia sido alertado, em dezembro de 2013, por mensagem telefônica, sobre negociação que teria havido entre dois advogados para libertar três integrantes de quadrilha especializada em assaltos, sequestro e tráfico de drogas. Para cada habeas corpus que concedesse, o desembargador de plantão receberia R$ 150 mil, dizia a mensagem. Em janeiro de 2014, a Secretaria Estadual da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) também detectou indícios de crimes desse tipo, através de intercepções telefônicas autorizadas. O alerta foi feito pelo secretário Servilho Paiva ao presidente Brígido, que encaminhou o material ao CNJ junto com pedido de providências. Toda a apuração do Conselho tramita em sigilo – os nomes dos envolvidos não foram confirmados. Investigação in loco O pedido de providências do TJ-CE é citado pelo CNJ como um dos motivos da inspeção em Fortaleza, conforme mostra a portaria nº 56 do Conselho, sem explicitar o conteúdo do processo. O POVO apurou que, nesta quinta-feira, a equipe de investigadores deve colher o depoimento do secretário Servilho Paiva. Também há expectativa de que um dos advogados citados no suposto esquema também seja chamado a depor. Ainda de acordo com a portaria, a visita do CNJ também visa verificar o funcionamento do Judiciário na 1ª e 2ª instâncias. Ontem, os presidentes da Associação Cearense dos Magistrados (ACM), Antônio Araújo, e da Ordem dos Advogados do Brasil secção Ceará (OAB-CE), Valdetário Monteiro, estiveram no Tribunal para falar sobre problemas na estrutura e sobre a precariedade em algumas comarcas. O POVO tentou contato com o presidente do TJ-CE e com a corregedora do CNJ, mas ambos, por meio das assessorias de imprensa, disseram que não dariam entrevista. SERVIÇO Procure o Conselho Nacional de Justiça Telefone: (61) 2326 5000 Site: www.cnj.jus.br A portaria que determinou a realização da inspeção foi publicada na última segunda-feira. Na manhã de quarta, a equipe de investigadores já estava dentro do TJ-CE – velocidade que pegou alguns magistrados de surpresa, conforme O POVO apurou. O presidente da ACM, Antônio Araújo, que esteve ontem no TJ, disse que não foi informado sobre o motivo da apuração. “A corregedora me fez várias indagações sobre aspectos da Justiça, mas nada que se referisse a alguma apuração específica. Não me foi dita qual era a razão da inspeção”, afirmou. Além da corregedora e de uma juíza auxiliar da Corregedoria do CNJ, compõem a equipe juízes e desembargadores do Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Santa Catarina, além de servidores do Judiciário de outros estados. A inspeção ocorre em segredo de Justiça.A expectativa é de que a equipe do CNJ permaneça no Ceará até amanhã, mas há possibilidade de o prazo dos trabalhos ser prorrogado. Fonte: O Povo