Depois de 1 semana da publicação da liminar que determinava a suspensão das obras de construção dos viadutos no cruzamento das Avenidas Antônio Sales com Engenheiro Santana Júnior, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) suspendeu a decisão, concedendo o direito de retomada das obras.
Depois de analisar 2.169 páginas do processo, o presidente do TJ-CE, desembargador Gerardo Brígido, considerou que a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública, interfere de forma indevidana “na atual política municipal de desenvolvimento da mobilidade urbana”.
O presidente do TJCE observou que, ao suspender a continuidade das obras, o Juízo de 1º Grau não mensurou a potencialidade danosa ao meio ambiente em relação aos significativos benefícios que os viadutos trarão à população.
Sobre o replantio de árvores, o magistrado ressaltou que a obrigação já começou a ser cumprida pela Prefeitura de Fortaleza. O desembargador considerou ainda que na decisão de 1º Grau foram priorizados interesses pontuais em sacrifício exagerado do interesse público, sem o ponderamento como devia.
“Violou-se, não resta dúvida, o princípio da proporcionalidade ao obstaculizar a eliminação de um dos principais pontos de estrangulamento do trânsito entre as regiões norte e sul de Fortaleza, por onde circulam diariamente cerca de 70 mil veículos, sendo 294 coletivos, que transportam cerca de 177 mil passageiros por dia”, ressaltou o desembargador.
MPF envia à PF laudo que comprovaria a ilegalidade da obra
O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) enviou à Polícia Federal nesta quarta-feira (24) um laudo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) que comprovaria a ilegalidade da obra.
O mesmo relatório foi encaminhado ao procurador da República Márcio Torres, que faz parte do núcleo criminal da Procuradoria da República no Ceará (PR/CE), para adoção de medidas de urgência no âmbito penal. De acordo com o MPF, o documento expedido pelo procurador da República Oscar Costa Filho, deve resultar na abertura de inquérito para que a PF investigue as condições da intervenção no Cocó.
Relembre o entrave
No despacho que impedia a continuação das obras, o juiz Francisco Chagas Barreto Alves alegava que a finalidade da liminar era defender o patrimônio público. “O Parque Ecológico do Cocó constitui unidade de conservação com proteção integral, não sendo permitindo a intervenção de atividades degradantes nem mesmo pelo poder público”, declarou.
Diante da decisão, a Prefeitura de Fortaleza rebateu a justificativa apresentada na liminar ao afirmar que as árvores não pertencem ao ecossistema do mangue, e que há o comprometimento de se plantar o triplo do que foi retirado.
“O projeto prevê a retirada de 94 árvores (a maioria das plantas popularmente conhecida como “castanhola”) que não pertencem àquele ecossistema. Como contrapartida, o projeto estabelece o plantio de outras 292 árvores dentro do Parque do Cocó, obrigação esta que já começou a ser cumprida pela Prefeitura de Fortaleza, utilizando espécies integrantes do ecossistema original”, informou em nota.
Entenda a obra
Os detalhes sobre como irão funcionar os dois viadutos a serem construídos foram divulgados pela Prefeitura de Fortaleza durante a assinatura da ordem de serviço para o ínício das obras no início de julho.
Uma maquete virtual foi divulgada durante o evento e mostrou que o primeiro dos viadutos servirá para os motoristas que precisarem acessar a Av. Engenheiro Santana Júnior em direção ao Papicu. Já o segundo viaduto vai permitir que os veículos sigam para a Av. Washington Soares
“São dois viadutos que irão ter 300 metros de comprimento. Eles funcionarão em dois níveis. Haverá três níveis de escoamento. Um ao nível do terreno, um outro ao nível do primeiro viaduto e outro ao nível do segundo”, explicou o titular da titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinf), Samuel Dias.
Fonte: Diário do Nordeste
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