O Governo do Ceará, por meio da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), iniciou nesta quinta-feira (18) a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) para crianças de 0 a 6 anos, 11 meses e 29 dias. A ação integra o pacto do Governo Federal para a implementação, em todo o país, da identificação civil neonatal e infantil.
Com a medida, o Ceará passa a contar com um avanço significativo nos processos de identificação desde os primeiros dias de vida, fortalecendo a proteção, a segurança e o acesso a direitos fundamentais.
Lançamento do serviço em Fortaleza
A cerimônia de lançamento ocorreu na sede da Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas (CIHPB), em Fortaleza, e contou com a presença da vice-governadora Jade Romero.
“A gente está falando de uma política que não só garante proteção e segurança às nossas crianças, mas também fortalece o acesso a direitos. A Carteira de Identidade é a política-mãe de todas as outras políticas. Assistência, saúde e educação só alcançam as pessoas quando há identificação do indivíduo e da sua realidade”, destacou a vice-governadora.
Tecnologia biométrica adequada a bebês
A iniciativa moderniza o sistema de identificação ao adotar tecnologias biométricas mais precisas e adequadas às características da pele dos recém-nascidos. A Pefoce utilizará equipamentos capazes de capturar até dez vezes mais pontos por polegada das impressões digitais, assegurando maior nitidez e confiabilidade das imagens. A tecnologia permite a coleta das digitais logo após a primeira limpeza dos dedos do bebê.
Famílias celebram o acesso à identidade desde o nascimento
Mariana de Lima levou a filha, de apenas 27 dias de vida, para um dos primeiros atendimentos do novo serviço. A recém-nascida Hellena de Lima Conrado já teve sua identidade emitida, o que trouxe orgulho e tranquilidade à mãe. “É um serviço incrível. Vai facilitar viagens e o dia a dia, por ser um documento pequeno e fácil de carregar. Desde o início da vida, ela já pode ser considerada uma cidadã”, afirmou.
Durante a cerimônia, Paula Lithyara recebeu a CIN do filho Murilo Antônio Souza Matias, de dois meses de idade. Para ela, o documento representa mais segurança. “Ajuda muito nas consultas e evita andar com a certidão de nascimento. Se a certidão for perdida, há custo e demora para emitir outra. A carteira traz mais tranquilidade”, ressaltou.
Segurança, eficiência e investimento público
De acordo com o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá, a iniciativa amplia a eficiência da identificação civil no estado. “A Pefoce é essencial na identificação das pessoas e na produção de laudos técnicos. Avançamos rapidamente no programa nacional para ofertar uma identificação mais segura, moderna e eficiente”, afirmou.
O perito-geral da Pefoce, Júlio Torres, reforçou a confiabilidade do processo. “Trata-se de um procedimento extremamente seguro, que garante a individualização das crianças, com vinculação à mãe, também registrada no sistema com identificação segura”, explicou.
Para viabilizar o serviço, o Governo do Ceará investiu mais de R$ 500 mil na aquisição de 15 kits biométricos, por meio da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice). Os kits incluem câmera, coletor, scanner, notebook e pad de assinatura, desenvolvidos especificamente para o cadastramento biométrico neonatal e infantil desde o nascimento.
Atendimento ao público e expansão do serviço
Neste primeiro momento, a emissão da CIN para crianças está disponível na CIHPB, no bairro Benfica, em Fortaleza. O agendamento poderá ser realizado no site da Pefoce a partir de 22 de dezembro.
A partir de 12 de janeiro de 2026, o serviço também será ofertado no Hospital Geral de Fortaleza (HGF) e na unidade do Vapt Vupt do Shopping RioMar Papicu. A proposta é ampliar gradualmente o atendimento para maternidades e outros pontos de emissão de documentos do Governo do Ceará, possibilitando a coleta das digitais do recém-nascido e a emissão da identidade com a vinculação ao registro civil da mãe.
Inclusão civil e prevenção de riscos
Além de reforçar a segurança e prevenir casos de raptos ou trocas de bebês, a iniciativa garante acesso imediato a benefícios e programas sociais, consolidando um marco na inclusão civil. Segundo o coordenador da CIHPB, Ricardo Filgueiras, somente em 2024 mais de 22 mil crianças, em todo o país, sofreram situações de troca ou desaparecimento.
“O objetivo é evitar esse tipo de ocorrência e, ao mesmo tempo, permitir que o Estado tenha, desde cedo, os dados biográficos e biométricos do cidadão, assegurando que sua identificação civil esteja preservada para qualquer necessidade futura”, concluiu.
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