Medida amplia descanso pós-Natal e mantém serviços essenciais
O Governo do Ceará decretou ponto facultativo para os servidores estaduais no dia 26 de dezembro. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (15) pelo governador Elmano de Freitas, com publicação do decreto prevista no Diário Oficial do Estado (DOE). A decisão amplia o período de descanso após o feriado de Natal, sem comprometer o funcionamento dos serviços essenciais.
Segundo o governador, áreas como Saúde e Segurança Pública seguirão operando normalmente. “O decreto assegura o funcionamento das atividades essenciais em áreas como Saúde e Segurança, entre outras. Uma ótima semana a todos”, afirmou.
Feriado prolongado no Natal de 2025
Em 2025, o Natal será celebrado na quarta-feira (24) e na quinta-feira (25). Com o ponto facultativo decretado para a sexta-feira (26), os servidores estaduais terão um feriado prolongado, ampliando o período de descanso e lazer no fim do ano.
13º salário e folha de dezembro serão antecipados
Além do ponto facultativo, o governador confirmou a antecipação do pagamento da segunda parcela do 13º salário e da folha salarial de dezembro. Após diálogo com as equipes econômicas do Estado, ficou definido que a segunda parcela do 13º será paga no dia 17 de dezembro.
“Decidimos antecipar para o dia 17 o pagamento da segunda parcela do 13º salário aos 180 mil servidores e servidoras do Estado. Além disso, conforme já anunciado, vamos antecipar o pagamento da folha salarial de dezembro para o dia 30 deste mês, reforçando nosso compromisso com o funcionalismo público estadual”, destacou Elmano.
Impacto econômico para o Ceará
O governador ressaltou ainda o impacto positivo da medida na economia cearense. Segundo ele, a soma das folhas de novembro e dezembro, juntamente com a segunda parcela do 13º salário, representa uma injeção de aproximadamente R$ 2,7 bilhões na economia estadual.
“É mais dinheiro circulando e ajudando a criar oportunidades aos cearenses”, acrescentou.
Como funciona o pagamento do 13º salário no Ceará
O pagamento do 13º salário dos servidores públicos estaduais segue o modelo previsto na legislação brasileira, dividido em duas parcelas. A primeira corresponde à metade da remuneração bruta de dezembro, sem adicionais, normalmente paga até 30 de junho, podendo ser antecipada. A segunda parcela inclui o valor restante e os ajustes legais, como férias e terço constitucional, devendo ser quitada até 20 de dezembro.
Em 2025, a segunda parcela foi antecipada para o dia 17 de dezembro, beneficiando servidores ativos, inativos e pensionistas. Os valores são creditados automaticamente nas contas vinculadas ao contracheque, com processamento realizado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) e pela Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag). As informações detalhadas podem ser consultadas no Portal do Servidor.
Pagamento do 13º salário em Fortaleza
No âmbito municipal, os servidores de Fortaleza também recebem o 13º salário em duas parcelas. A primeira, equivalente a 40% da remuneração de dezembro sem adicionais, é paga até junho. A segunda parcela, com o valor restante e os ajustes legais, será depositada até o dia 20 de dezembro.
De acordo com a Prefeitura de Fortaleza, a folha salarial de dezembro foi antecipada para o dia 31. Somando os pagamentos de novembro, dezembro e o 13º salário, o município estima a injeção de R$ 1,375 bilhão na economia local. Os pagamentos são gerenciados pela Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepfor).
O que é o 13º salário
O 13º salário, também conhecido como gratificação natalina, é um direito trabalhista instituído pela Lei nº 4.090/1962. O benefício garante uma remuneração extra anual, equivalente a 1/12 do salário por mês trabalhado ao longo do ano, assegurando o pagamento de um salário integral para quem exerceu atividade durante os 12 meses.
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