As polêmicas sobre o funcionamento da Uber em Fortaleza voltam a ganhar espaço e atenção. O debate traz à tona o impacto que os novos meios de transporte individual privado causam ao trânsito, aos usuários, à Cidade. Na Câmara Municipal, as discussões sobre o projeto que trata da regulamentação deste segmento deverão se intensificar na busca por um texto a ser votado. Entre os especialistas, a questão ganha apoio e críticas.
A partir de hoje e nas próximas três semanas deverão ser realizadas audiências públicas todas as segundas-feiras para ouvir representações envolvidas, trazer os parlamentares à construção do texto e, posteriormente, levá-lo ao plenário. É o que garante o vereador Guilherme Sampaio (PT). “É importante preservar um serviço público aprovado pela população, que é o táxi. Mas agregar o novo sem causar prejuízo ao planejamento de trânsito e de transporte”, pondera o vereador.
“Estamos em um novo momento de mobilização dos vereadores em relação a essa questão. As resistências que eram condicionadas à Prefeitura se reduziram muito. Quer seja pelo serviço que já está instalado ou através de decisões judiciais”, afirma o vereador, autor do projeto.
A gerente de Comunicação da Uber para o Nordeste, Atalija Lima, destaca que é preciso debate entre a população, os legisladores e as empresas de tecnologia. “A Uber está à disposição do poder público para participar de debates e contribuir para a criação de uma regulação moderna”, ressalta. Ela alerta que regulações baseadas em leis antigas podem criar limites que façam o sistema ser menos eficiente, “aumentando o preço e diminuindo a confiabilidade”.
Para a Prefeitura, conforme informação da assessoria de comunicação da gestão, a legislação que trata dos transportes individuais privados deve ter caráter nacional.
Análise
Para o presidente da Comissão de Trânsito e Tráfego da Ordem dos Advogados do Brasil secção Ceará(OAB-CE), Mário Jatahy, a interferência do Judiciário em questões de planejamento urbano é prejudicial. “O judiciário não entende sobre questões de trânsito, e a interferência confunde o que a Prefeitura planeja para a Cidade. Na comissão, a gente apura o que diz o CTB (Código de Trânsito Brasileiro). E tudo precisa ser regulamentado”.
Vistoria dos carros, limite de quantidade de veículos circulando e entrevista junto aos motoristas são pontos essenciais para a regulamentação, conforme o advogado. “A Prefeitura não deve fugir das novas tecnologias. A Uber melhorou muito a qualidade do táxi. Tem um lado muito positivo. Só não pode ser pirata”, comenta.
Saiba mais
Algumas propostas do projeto de regulamentação:
Cadastramento das empresas de aplicativos, dos motoristas e dos veículos junto aos órgãos de trânsito municipais
Medidas de segurança para o sigilo de dados do usuário
Uber e outros transportes privados não poderiam usar as faixas prioritárias nem os pontos de táxi
Atendimento à população apenas através de aplicativo ou central telefônica
Não seria permitido aplicar nenhum tipo de discriminação
As empresas seriam obrigadas a repassar informações estatísticas aos órgãos de trânsito (como números de viagens e rotas mais frequentes)
SARA OLIVEIRA
Com informações do Jornal O Povo
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