Os cargos substituirão as vagas que serão abertas com a extinção de algumas comissões e as aposentadorias
A Câmara Municipal de Fortaleza realizará, em 2014, concurso público para a Casa, após longo jejum nas últimas décadas. A previsão é de que sejam abertas 80 vagas para o Legislativo da Capital. De acordo com o presidente da Casa, vereador Walter Cavalcante (PMDB), essa será sua principal meta para o próximo ano. Conforme o parlamentar, o concurso tem o objetivo de suprir as vagas que serão abertas com a extinção de algumas comissões da Casa e para substituir os servidores que estão se aposentado.
O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Walter Cavalcante, assegura que o concurso público será realizado já no próximo ano Foto: NATINHO RODRIGUES
A expectativa, informa Walter Cavalcante, é que as 80 vagas que devem ser abertas na Câmara contemplem cargos de nível médio e superior. Dentre as funções ofertadas, o peemedebista adianta que terão vagas para jornalistas e advogados e assegura que as provas serão realizadas já no próximo ano, o último dele como presidente da Casa.
A realização do concurso será possível somente após a implantação do novo Plano de Cargos e Carreiras (PCC) da Câmara, que foi aprovado no ano passado e está sendo implantado agora. O PCC, segundo explica Walter Cavalcante, vai definir as categorias e simbologias dos cargos existentes na Câmara. A partir daí, poderão ser extintas algumas comissões.
Desvio de função
Esses colegiados, aponta o parlamentar, foram criados em 1999 e serviam para nomear funcionários para vários setores da Casa, como o Legislativo, o Gabinete da Presidência, a Comunicação, o Salão do Empreendedor, dentre outros. Isso ocorre, explica, pelo fato de o Legislativo Municipal não ter uma estrutura administrativa formada. Em suma, admite Walter, o que existe na Câmara é “muito desvio de função” que precisa ser corrigido. “E o Plano de Cargos, fazendo essa correção, não tem porque não fazer o concurso”, pondera.
Entretanto, antes de realizar o concurso, além de pôr em prática o novo PCC da Câmara, a Casa terá de garantir a aposentadoria de alguns servidores. O presidente Walter Cavalcante diz que está sendo elaborado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), juntamente com Ministério Público (MP) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), para aposentar os trabalhadores.
Segundo o parlamentar, existem pelo menos 61 pessoas que, mesmo com tempo suficiente de trabalho, não conseguem se aposentar por falta de documentos, por isso a necessidade de se fazer um TAC. Ele informa que já houve uma reunião dos servidores com o MP para discutir essa questão. Ainda de acordo com Cavalcante, o PCC também ajudará nos cálculos para a aposentadoria desses trabalhadores.
O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza não soube informar quantos servidores e cargos comissionados existem na Casa. Todavia, pondera que o concurso não deverá substituir todos os comissionados que trabalham no Legislativo municipal, enfatizando que o objetivo do concurso é substituir os cargos indicados dessas comissões por servidores de carreiras e preencher as vagas deixadas pelos que vão se aposentar.
Walter Cavalcante assegura que, com a realização desse concurso e a implantação do PCC, a Câmara de Fortaleza terá um quadro de funcionários adequado à sua estrutura e às necessidades do legislativo municipal.
Fonte: Diário do Nordeste
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