A Enel Ceará foi multada em R$ 28,7 milhões pela Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce). A multa é resultado de uma análise feita pelo órgão, que identificou demora nos atendimentos a solicitações feitas por consumidores.
A Enel Distribuição Ceará informa que foi oficialmente notificada da multa e que irá responder dentro dos prazos regulamentares estabelecidos. A distribuidora esclarece que os dados analisados se referem ao período entre 2022 e 2023, quando houve um grande volume de pedidos de obras.
A Arce explicou que fez uma fiscalização sobre o atendimento aos pedidos de novas ligações com aumento de carga ou necessidade de obras. A inspeção que gerou a penalidade aconteceu entre os meses de abril e agosto de 2024 e, de acordo com a Coordenadoria de Energia, a Enel ultrapassou o prazo estabelecido por lei para atendimento aos consumidores em mais de 28,7% da amostra analisada.
O órgão informou também que, entre janeiro e dezembro de 2024, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tratou 12.856 reclamações relacionadas, por diversos motivos, direcionadas à Enel Ceará. Até o dia 24 de abril de 2025, as reclamações totalizam 4.208.
De acordo com Cássio Tersandro, coordenador de energia da Arce, a gravidade da multa se reflete nos impactos aos consumidores e às regiões afetadas pela má prestação do serviço. “A demora por suprimento de energia pode causar prejuízos residenciais e comerciais, como também provocar queda da produtividade industrial, quando se têm demanda reprimida. Portanto, é algo que têm impactado diretamente na economia”, disse o gestor.
O presidente da Agência Cearense, Rafael De Paula, declarou que as infrações que motivaram a multa são reincidentes e que a Arce segue vigilante para garantir que os consumidores não sejam prejudicados. “Nós não queremos o dinheiro da Enel, mas sim que os serviços sejam prestados da forma como deve ser, de acordo com a Lei. Portanto, seguimos vigilantes e atentos, cumprindo nosso papel com sociedade”, complementou.
A Enel argumentou ainda que a empresa está trabalhando para diminuir o prazo para conclusão das obras em toda a área de concessão, aumentando o número de equipes de extensão de rede em cerca de 30% até o fim do primeiro semestre deste ano.
“Cabe pontuar que o recente plano de investimentos anunciado pela companhia, o qual prevê um aporte de R$ 7,4 bilhões até 2027, tem como um dos seus objetivos viabilizar a normalização do tempo de atendimento à conexão de novos clientes”, disse a nota da empresa.
“Esse novo patamar de investimento representa um aumento de 54% em relação ao plano anterior, que totalizava R$ 4,8 bilhões de investimentos previstos para o período de 2024 a 2026”, informou a Enel.
Por fim, a empresa prometeu ampliar o número de profissionais em campo, contratando 1.340 novos colaboradores nos anos de 2025 e 2026 para atuar, principalmente, na operação em campo. A Enel Ceará reforçou ainda que segue comprometida com a melhoria contínua do fornecimento de energia e atendimento à nova demanda em todo o estado.
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