Dez instrutores dos centros socioeducativos do Ceará foram presos ontem acusados de terem cometido crime de tortura contra cerca de cem internos do Centro Socioeducativo São Miguel, abrigados provisoriamente no Presídio Militar, em Aquiraz.
O local foi recentemente transformado em unidade transitória para receber os adolescentes do São Miguel, após rebelião no último dia 6 de novembro. O mandado de prisão temporária foi expedido pela juíza Juliana Sampaio de Araújo, da Comarca de Acarape, que responde pela Comarca de Aquiraz e se encontrava de plantão neste fim de semana.
O juiz da 5ª Vara da Infância e Adolescência, Manuel Clístenes Gonçalves, tomou conhecimento das denúncias na última sexta- feira (13). Na ocasião, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e a Polícia Civil foram informados de maus tratos aos internos. Os encaminhamentos, de acordo com Manuel Clístenes, davam conta de “surra coletiva”, envolvendo os cerca de 100 internos.
Tão logo o Ministério Público recebeu a denúncia foi feita uma mobilização de agentes da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), que se deslocaram até a unidade transitória, onde se encontravam os jovens. Com a constatação do exame, ainda conforme Manuel Clístenes, a decisão imediata foi o pedido da decretação da detenção de 10 instrutores. As prisões foram conduzidas pelos delegados Andrade Júnior e Valdir Duarte, por meio de ofício apontando para a gravidade do crime.
Cedeca
A presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Cedca) e também assessora jurídica do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), Nadja Furtado, afirmou que desde a última rebelião ocorrida no São Miguel, o Cedeca, além de acompanhar, vem alertando para casos de não conformidade com a lei.
Nadja lembrou que, após os episódios de vandalismo e depredação daquele centro socioeducativo, houve o deslocamento dos internos para um presídio, o qual se mostrava inadequado à situação dos adolescentes em conflito com a lei. No entanto, os casos de tortura que chegaram ao conhecimento daquela entidade não-governamental são considerados os mais graves.
“O Cedeca é um órgão que tem um raio de ação limitado, mas que temos por obrigação acionar as entidades ligados aos direitos humanos e da criança”, afirmou Nadja.
Manifestação
Em protesto contra a prisão dos colegas, cerca de 40 instrutores dos centros socioeducativos de Fortaleza paralisaram as atividades ontem pela manhã. O grupo se reuniu defronte ao Centro São Miguel e seguiu para o 10º DP (Antônio Bezerra). Segundo informações dos agentes socioeducativos, desde o início da manhã, estavam paralisados os serviços nos Centro São Miguel, São Francisco e Dom Bosco. No início da tarde, outros quatro estabelecimentos para adolescentes também tiveram o funcionamento comprometido.
De acordo com Marcio Vieira, que atua no São Francisco, os instrutores só voltarão às atividades na hora que resolver a situação. O grupo deseja “que o Governo Estadual reconheça que o sistema está falido”, dizendo que constantemente recebem ameaças e xingamentos dos jovens. Outro instrutor, Marden Viena, informou que eles iriam se reunir para conversar e ver as medidas que tomarão.
Revogação
O advogado da Associação dos Profissionais da Segurança (APS), Cristiano Queiroz Arruda, responsável pela defesa de nove dos dez instrutores, informou que conversará hoje com o delegado Valdir Duarte, responsável pela conclusão do inquérito, a fim de ver a possibilidade de conclusão imediata do caso para que remeta o processo para juíza da Comarca de Aquiraz. Na sequência, pleiteará a revogação da prisão temporária. “Acredito que logo vai ser concluída, pois só restam duas oitivas”.
De acordo com ele, todos os acusados são réus primários, trabalham nos Centros e têm entre oito e 14 anos. Cristiano Arruda informou ainda constarem nos autos 29 exames de corpo de delito de natureza leve e que ainda será checado o tempo das lesões. O advogado aponta a possibilidade de elas terem ocorrido durante as rebeliões que os internos realizaram nos últimos três meses no interior dos centros educacionais.
Fonte: Diário do Nordeste
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