FOTO: LUCAS DE MENEZES
Cerca de 30 advogados, cinco magistrados e dez servidores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) estão sendo investigados pela Polícia Federal (PF), por envolvimento em um suposto ‘esquema’ de venda de alvarás de soltura, ocorrido na 2ª Instância do Judiciário Estadual, conforme o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Valdetário Monteiro. Três dias depois de dizer que iria interpelar judicialmente o desembargador Luiz Gerardo Pontes Brígido para que ele apresentasse provas objetivas, uma operação que conduziu coercitivamente vários advogados foi deflagrada pela Polícia Federal (PF).
O ex-presidente do TJCE, Gerardo Brígido, denunciou em abril do ano passado, a existência de uma rede envolvendo magistrados, advogados e servidores na venda de habeas corpus. Segundo Brígido, para liberar um preso, o valor pago pelos corruptores chegava a R$ 150 mil.
Na última segunda-feira (15), uma operação foi deflagrada no Estado, cumprindo ordens do Superior Tribunal de Justiça (STJ), resultando no afastamento do desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, no cumprimento de dezenas de mandados de busca e apreensão e de condução coercitiva de dezenas de investigados no esquema. Feitosa foi ouvido na Justiça Federal. Já outros dois desembargadores aposentados, mais de 20 advogados e servidores do TJ prestaram depoimento na sede da PF.
Ontem, em entrevista coletiva na sede da OAB-CE, Monteiro confirmou o que Brígido havia antecipado ao Diário do Nordeste, em dezembro do ano passado, quando disse que “a rede era mais extensa do que imaginávamos”. Segundo Monteiro, conversas telefônicas interceptadas pela Polícia, flagraram detentos dos presídios cearenses conversando com criminosos de outros Estados, dizendo que existia a possibilidade da venda de liminares aqui.
“Traficantes do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul estavam sendo transferidos para o Ceará, onde postulavam, nos fins de semana, a possibilidade de conseguirem liminares que promoveriam sua soltura”, afirmou. A reportagem questionou o TJCE acerca das transferências dos presos, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.
Sem citar nomes dos investigados, alegando o caráter sigiloso do processo, o presidente da Ordem disse ainda que a negociação de sentenças existiu de fato, mas nem todos os advogados investigados podem ser considerados culpados, por enquanto. “Já temos indícios suficientes para dizer que as negociações de fato existiram. O que podemos garantir é que, se confirmada a participação de advogados, eles serão punidos com a expulsão da Instituição. Porém, é preciso ter cuidado de separarmos os profissionais que ingressaram com pedidos de soltura no plantão e são inocentes. São pessoas sérias, honestas, que trabalham direito”, salientou.
Valdetário Monteiro considera este episódio como “uma das coisas mais graves que o TJCE já passou”. Segundo ele, “o que há de mais sagrado é a isonomia do magistrado no momento do julgamento. Havia um ‘burburinho’ de corrupção, correndo pelo Fórum há tempos, mas nunca algo sistematizado. É a primeira vez que, de forma orgânica, existe um processo de corrupção crônico, permanente na Justiça”. O presidente da OAB acrescentou sobre a oportunidade efetiva de se identificar os corruptos, corruptores e puni-los.
Mesmo dizendo que o ‘esquema’ existiu, Monteiro afirma que a interpelação judicial ao desembargador Gerardo Brígido está mantida, porque acredita que ele pode contribuir ainda mais com as investigações. “A advogada considerada por ele como a principal testemunha está morta. Não pode mais ratificar, modificar informações. Gostaríamos de ouvi-lo”, afirmou. A reportagem tentou contato com o desembargador Gerardo Brígido, mas as ligações para o celular dele não foram atendidas.
Investigados
O presidente da OAB-CE disse que os investigados tiveram seus sigilos bancários e telefônicos quebrados em novembro de 2014. Desde lá, a Polícia Federal (PF) estaria acompanhando o que acontecia. Segundo ele, foi a PF e Polícia Civil do Ceará que detectaram que determinados traficantes estavam sendo soltos nos plantões. As suspeitas chegaram ao ex-presidente do TJCE, por meio de mensagens de texto enviadas pelo então secretário da Segurança Pública do Ceará, Servilho de Paiva.
“Havia uma discussão se o desembargador, enquanto plantonista, poderia liberar este traficante. Surgiu a análise de que em um plantão eram recebidos cinco, dez ou nenhuma liminar e no próximo, eram recebidas 50 petições. Em um dos plantões foram 68 pedidos, boa parte concedida. Até pessoas que não eram advogadas, estavam sendo usadas como laranjas”, contou.
Monteiro disse que as atividades da Comissão de Ética da OAB-CE sobre o caso serão paralisadas, por enquanto. “É preciso que seja dimensionado o alcance das interceptações telefônicas obtidas pela Justiça”, disse.
Márcia Feitosa
Repórter
Fonte: Diário do Nordeste
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