Fortaleza, Acaraú e Maracanaú serão os primeiros a receber a equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), partir desta segunda-feira (25). De acordo com o Tribunal, a seleção dos municípios a serem fiscalizados é feita por meio de relatório de análise preliminar, com critérios pré-definidos a partir do gerenciamento de riscos, que identifica, de modo objetivo e impessoal, as áreas mais vulneráveis a irregularidades.
Parte das fiscalizações ordinárias será feita mediante sorteio aleatório, sistemática já adotada por outros tribunais de contas. A divulgação dos nomes e datas será feita gradativamente, nas próximas reuniões do pleno, à medida que forem se aproximando as viagens.
As auditorias envolverão análise de orçamento, contabilidade, finanças e patrimônio. São verificados, por exemplo, comprovação da prestação de serviços, execução de obras públicas, despesas com pessoal e procedimentos de licitação. Em se constatando irregularidades, a ação pode gerar a abertura de processos ou mesmo subsidiar a análise de prestações de contas municipais, com a coleta de documentos e informações.
Edilberto Pontes, presidente do TCE, afirma que o interesse maior da instituição é fazer um trabalho preventivo. “Aplicar penalidades às gestões é algo do qual não podemos fugir quando detectamos ilegalidades, mas isso, por si só, não resolve o serviço público mal prestado, o desequilíbrio contábil cometido”. Para ele, “evitar que problemas dessa natureza ocorram é uma estratégia que pode resultar em um trabalho de maior eficiência e benefícios para a sociedade”.
Fonte: g1.globo.com/
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