Dezenove pessoas vítimas de trabalho análogo à escravidão foram resgatadas no Ceará no ano passado. O número apresenta queda progressiva: em 2024, foram 22 resgates e, em 2023, o total chegou a 32. A maioria das vítimas é composta por pessoas pobres, semialfabetizadas e negras.
Na atualização mais recente da chamada “lista suja” do trabalho análogo à escravidão, divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), dez empresas cearenses passaram a constar no cadastro.
As fiscalizações identificaram trabalhadores vivendo em alojamentos precários, sem condições mínimas de higiene. Parte deles dormia ao relento, utilizava tampas de quentinhas como talheres e consumia água em garrafas PET, devido à ausência de copos ou utensílios adequados, em condições consideradas subumanas. Irregularidades como ausência de carteira assinada e atraso no pagamento de direitos configuram graves violações da legislação trabalhista.
O trabalho escravo contemporâneo é tipificado como crime pelo artigo 149 do Código Penal Brasileiro e se caracteriza por práticas que atentam contra a liberdade e a dignidade do trabalhador. Entre elas estão o trabalho forçado, a jornada exaustiva, a servidão por dívida e as condições degradantes, sendo suficiente a ocorrência de apenas uma dessas situações para a configuração do crime.
Situação no Brasil
O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), divulgou, na terça-feira (28), Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, o balanço das ações realizadas ao longo de 2025 em todo o país. Ao todo, 2.772 trabalhadores e trabalhadoras foram resgatados em 1.594 ações fiscais de combate ao trabalho análogo à escravidão, com garantia do pagamento de mais de R$ 9 milhões em verbas rescisórias às vítimas.
Os dados apontam uma mudança no perfil dos resgates. Em 2025, 68% das pessoas identificadas em condição análoga à escravidão foram resgatadas no meio urbano, superando os casos registrados no meio rural, cenário diferente do observado em anos anteriores.
O fenômeno não se restringe a uma atividade econômica específica. Foram identificados casos na colheita de café, no desmatamento, na mineração ilegal, na indústria têxtil e no trabalho doméstico. Neste último, foram realizadas 122 ações fiscais específicas em todo o país, resultando no resgate de 34 trabalhadores e trabalhadoras.
De acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), os setores com maior número de pessoas resgatadas foram obras de alvenaria (601), administração pública em geral (304), construção de edifícios (186), cultivo de café (184) e extração e britamento de pedras e outros materiais para construção, com beneficiamento associado (126).
Em 2025, os estados com maior número de ações fiscais foram São Paulo (215), Minas Gerais (145), Rio de Janeiro (123), Rio Grande do Sul (112) e Goiás (102). Já os estados com maior número de trabalhadores resgatados foram Mato Grosso (607), Bahia (482), Minas Gerais (393), São Paulo (276) e Paraíba (253).
Operações em Pacatuba e Juazeiro do Norte
Em Juazeiro do Norte, na região do Cariri, um trabalhador foi identificado em situação degradante no dia 5 de novembro. Em Pacatuba, na Região Metropolitana de Fortaleza, outros 16 trabalhadores foram localizados em uma obra de construção de casas. Outros dois resgates ocorreram em fevereiro.
As ações foram realizadas por uma força-tarefa composta por procuradores do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e agentes da Polícia Federal.
Durante a fiscalização em Pacatuba, um dos trabalhadores sofreu um acidente e precisou ser encaminhado à UPA local. Uma procuradora do Trabalho também esteve em risco quando uma barra de ferro caiu próximo a ela. Diante da gravidade das irregularidades, o canteiro de obras foi embargado pelos auditores-fiscais.
Seminário discute enfrentamento ao trabalho escravo
“O enfrentamento às violações de direitos exige atuação contínua e articulada. Nosso compromisso é garantir proteção, fortalecer vínculos e criar oportunidades para que essas pessoas não sejam revitimizadas”, afirmou a secretária dos Direitos Humanos, Socorro França, durante o seminário “Trabalho Escravo Contemporâneo: por que ainda falamos disso?”, realizado na quarta-feira (28), na sede da Secretaria.
A atividade foi direcionada a profissionais da rede socioassistencial dos municípios, forças de segurança e outros órgãos que atuam diretamente no atendimento à população. O objetivo foi qualificar esses profissionais para identificar situações de trabalho análogo à escravidão, compreender os fluxos de atendimento às vítimas e o papel de cada instituição, desde a denúncia até o pós-resgate e o monitoramento dos casos.
A participação dos municípios cearenses foi articulada com a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece).
Atuação da Secretaria dos Direitos Humanos
A Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará (Sedih) atua de forma transversal, com foco na prevenção, no recebimento de denúncias, no acolhimento das vítimas e no acompanhamento pós-resgate, em articulação com órgãos como o Ministério Público do Trabalho, a Superintendência Regional do Trabalho e a Polícia Federal.
A Secretaria coordena ações de atendimento psicossocial, acesso a direitos, monitoramento dos casos e reinserção das vítimas no mercado de trabalho. Em 2025, a Sedih atuou em dez casos, sendo cinco relacionados ao trabalho doméstico, dois à construção civil e os demais ao tráfico de pessoas.
Direitos das vítimas resgatadas
Todo trabalhador ou trabalhadora resgatado tem direito ao Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado (SDTR), pago em três parcelas no valor de um salário-mínimo. O benefício auxilia na reconstrução da vida após a violação de direitos. As vítimas também são encaminhadas à Assistência Social e às demais políticas públicas, conforme seus perfis.
Segundo o chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), Shakti Borela, os resultados decorrem de uma política permanente de articulação interinstitucional, envolvendo órgãos como o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal.
Denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo telefone 158 ou pelo Disque 100.
–
Com informações de O Estado CE
- Chagas Vieira chama Ciro para o debate e critica “papo furado” nas redes sociais - 6 de março de 2026
- Homem é morto a tiros e criança de 4 anos fica ferida em ataque no bairro Icaraí, em Caucaia - 6 de março de 2026
- Professor é preso em Cascavel suspeito de importunação sexual dentro de escola - 6 de março de 2026
