O MPF investiga convênios firmados com o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs)
O ex-prefeito do município de Jucás (a 414,1 quilômetros de Fortaleza), Gabriel de Mesquita Facundo, é alvo de duas ações de improbidade administrativa, ajuizadas pelo Ministério Público Federal em Juazeiro do Norte (MPF-CE). Ele é acusado por irregularidades na prestação de contas do Município, além de desvio de recursos públicos.
O MPF investiga convênio firmado com o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), para a construção de barragem de terras na localidade de Cachoeira, em Jucás. Para execução da obra, a Prefeitura recebeu do Governo Federal um total de R$ 100 mil, de acordo com a denúncia.
A falha da prefeitura foi detectada em vistoria realizada em 2010. Na ocasião, técnicos do Dnocs constataram que, ao contrário do que o prefeito havia afirmado, as obras não foram completamente executadas, tendo sido impugnadas as despesas no valor de R$ 20.366,40.
Açudes
A segunda ação diz respeito a convênio feito também com o Dnocs para construção de três açudes comunitários nas localidades de Umari, São Domingos e Riacho da Donana. De acordo com o MPF, o Governo Federal liberou mais de R$ 770 mil aos cofres da Prefeitura. Porém, técnicos do Dnocs constataram que os serviços não haviam sido realizados nos termos do Plano de Trabalho aprovado. Um dos açudes prometidos não teve execução de obras. Nos demais açudes, os serviços foram realizados pela metade.
Em ambas as ações, o MPF pede que as empresas responsáveis pelas obras também sejam condenadas.
As ligações para o celular do ex-prefeito Gabriel de Mesquita não foram atendidas até a publicação desta matéria.
com informações do MPF-CE
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