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Débitos de administrações anteriores de Itapiúna chegam a R$ 17 milhões proveniente de 392 ações em fase de execuções

Na última quinta-feira, 24, o Doutor Getúlio Saraiva, Procurador Geral do Município de Itapiúna, participou do Programa do Rochinha na Fm Maior de Baturité, na oportunidade o mesmo falou das dificuldades financeiras que a prefeitura passa por conta de débitos de administrações anteriores que chegam a R$ 17 milhões, provenientes de 392 ações em fase de execuções.

O motivo do atraso de pagamento dos servidores

Dr. Getúlio Saraiva: “O que ocorre com os atrasos de pagamentos demanda da quantidade de ações trabalhista proveniente de ação civil publica ajuizada pelo sindicato de administrações anteriores quer utilizaram da placa para pagar apenas meio salário mínimo aos servidores e isso ocasionou 392 ações dentro dessa ação civil, pois são 392 reclamantes e hoje todas em fase de execução tendo em vista que já transita em julgado, essa ação civil é de 2000 e transitou em julgado portanto agora todas em fase de execução e o total chega a R$ 17 milhões, superior ao orçamento do Município de Itapiúna, um Município que sobrevive tão somente do fundo de participação dos Municípios não tendo como honra esse compromisso e consequentemente estar havendo bloqueios judiciais e o município fica impossibilitado de honra com o pagamento dos servidores”.
R$ 223 mil já foram bloqueados

Dr. Getúlio Saraiva: “Com relação aos bloqueios não há mais nenhuma medida judicial a ser tomada tendo em vista que elas demandam de RPV – Requisição de Pequenos Valores bloqueados através do Sistema Bacen Jud portanto o juiz do feito apenas pede o bloqueio e os últimos 60 dias só de bloqueios online foram  R$ 223 mil, já se encontra na minhas mãos mais R$ 160 mil que deverão ser bloqueados”…
Zeudir Queiroz