Um total de 157 dos 184 municípios cearenses pode ter os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) reduzidos, caso 30 municípios sejam criados com a emancipação de distritos, o que elevaria para 214 o número de municípios no Estado. A constatação está no Ipece Informe 68, que tem como tema “Efeitos da Emancipação de Distritos nas Receitas dos Municípios Cearenses”. O trabalho acaba de ser divulgado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), órgão vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do Governo do Estado.
De acordo com o economista do Ipece Paulo Pontes, autor do trabalho, a queda no percentual dos repasses do FPM (interior) para os 156 municípios – que não passariam por processo de desmembramento – seria linear e de 6,14 por cento, isso para cada um. As principais quedas – explica – ocorreriam justamente para os municípios com maior dependência do FPM. Como exemplo, ele cita Baixio, que possui a mais elevada dependência com relação ao Fundo e apresenta a maior queda de recursos correntes para financiamento de seus gastos.
O Economista ressalta que 107 municípios teriam perda nas receitas correntes superiores a dois por cento e, entre os dez municípios com maiores perdas, seis possuem população inferior a 10 mil habitantes. “Apesar dessa queda ser aparentemente pequena, deve-se ter em mente que o pequeno tamanho desses municípios não permite ganhos de escala na prestação de serviços públicos, razão porque uma pequena redução nas receitas correntes pode impactar de forma significativa a oferta desses serviços” – frisa.
Além de Baixio, que lidera a perda nas receitas correntes – lembrando que a redução do repasse do FPM é linear para 156 municípios – os nove que mais perdem são: Umari; Senador Sá; Granjeiro; Apuiarés; Ererê; Catarina; Itaiçaba; Cariús e Palmácia. Já os que menos perdem são: Eusébio; Horizonte; Barbalha; São Gonçalo do Amarante; Canindé; Aracati; Quixeramobim; Tejuçuoca; Quixadá e Camocim. O estudo completo poder ser acessado na página www.ipece.ce.gov.br.
FUNDO
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi criado em 1946, sendo ratificado pela Constituição de 1988. Desde 1993, destinam-se 22,5 por cento da arrecadação de Imposto de Renda e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a composição do FPM. Quanto aos critérios de distribuição do FPM, foi estabelecido que 10 por cento dos recursos alocados no Fundo são distribuídos para as capitais de estados, de acordo com o tamanho da população e pelo inverso da renda per capita, 3,6 por cento para os municípios pertencentes a Reserva, de acordo com a sua população e pelo inverso da renda per capita do estado, e 86,4 por cento para os municípios do interior, tendo por critério apenas a população do município.
Os dez por cento do FPM alocados para as capitais de estado são distribuídos exclusivamente para os municípios que atendem essa condição, sendo eles excluídos dos outros dois critérios de distribuição. No Ceará apenas os municípios de Sobral, Juazeiro do Norte, Maracanaú e Caucaia ganham os recursos alocados para a Reserva, assim como os destinados aos municípios do Interior. Já para os municípios do interior o único critério de alocação é o tamanho de sua população, sendo atribuído um coeficiente de acordo com a faixa populacional.
Relativamente à importância dos recursos do FPM na composição das receitas correntes dos municípios cearenses, em apenas 18 municípios os recursos do FPM representavam menos de 25 por cento das receitas correntes, estando eles concentrados no litoral cearense e, mais propriamente, na Região Metropolitana de Fortaleza, enquanto três deles estão na Região do Cariri (Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha). Constata-se uma concentração de municípios em que o FPM representa entre 30 e 40 por cento das receitas correntes municipais em áreas mais distantes do litoral, totalizando 105 municípios cearenses, ou seja, mais da metade dos municípios do Estado.
Quanto aos municípios que possuem maior dependência dos recursos do FPM, entre 40 por cento e 50 por cento das receitas correntes municipais, é possível afirmar que eles estão dispersos pelo Estado, porém nenhum deles está no litoral, e representam 12 por cento dos municípios cearenses. A análise desenvolvida abordou apenas a dependência dos municípios quanto aos recursos do FPM. Essa escolha foi motivada pelo fato da distribuição desses recursos ser de fácil mensuração, especialmente no caso de município que venha a sofrer um processo de desmembramento.
05.12.2013
Assessoria de Imprensa do Ipece
Pádua Martins
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Cara pipa.