A regulação dos meios de comunicação e a volta da Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) terão protagonismo e serão temas em debate durante o segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff. Reeleita com 51,64% dos votos, Dilma defendeu, pela primeira vez, a regulação econômica da mídia, sem interferência no conteúdo. A retomada do assunto, no entanto, tem causado furor nas redes sociais e é alvo de críticas do setor, que insiste na insinuação de censura e controle. O mesmo ocorre com a CPMF que, com o apoio de governadores recém-eleitos, volta com força ao centro das discussões no Congresso.
“A regulação proposta pelo Partido dos Trabalhadores e pela presidenta nada tem a ver com regulação do conteúdo”, assegurou a presidenta da República, no encontro com as bases de seu partido, o PT, na capital cearense, neste fim de semana. Segundo Dilma, a medida servirá para impedir o monopólio e os oligopólios regionais dos meios de comunicação no país.
– No Brasil, tenta-se confundir essa regulação econômica com o controle de conteúdo, e uma coisa não tem nada a ver com a outra. Controle de conteúdo é típico de ditaduras. A regulação do ponto de vista econômico apenas impede que relações de oligopólio se instalem – definiu a presidenta, em recente entrevista a comunicadores de blogs independentes ligados à política.
Prova desse monopólio é que apenas seis famílias são responsáveis pelo controle de 70% da imprensa brasileira. Para Dilma, a concentração deste poder não é sinônimo de democracia.
– A concentração de poder econômico dificilmente leva a relações democráticas, a concentração de poder econômico leva a relações assimétricas e com a comunicação não seria diferente – resumiu a presidenta.
Na opinião do presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Celso Schröder, o Marco Regulatório das Comunicações poderá garantir mais pluralidade e diversidade na mídia brasileira. Ele relembra episódios ocorridos nas eleições deste ano, como o golpe midiático da revista Veja, às vésperas do segundo turno das eleições, para ressaltar a importância da democratização da mídia.
– A imprensa brasileira tem tido um papel político inaceitável. Precisamos reorganizar o sistema de comunicação e regular economicamente. É urgente que se faça isso – afirmou Schröder.
Segundo o presidente da Fenaj, é preciso fazer da mídia brasileira um meio de representação democrático, para todos. Ele defende que o governo federal constitua, no Marco Regulatório, uma regulação com mecanismos transversais públicos, conselhos e instâncias de debate, por exemplo, para fortalecer o debate sobre o assunto.
– Isso já existe na Europa há décadas. Essa é uma forma de sobrevivência da radiodifusão do Brasil e é preciso que a medida seja iniciada pelo Executivo – explica Schröder.
Presidente nacional do PT, o jornalista Rui Falcão também afirmou que a democratização dos meios de comunicação é uma das mais importantes reformas do Brasil e não afetará a mídia impressa. Segundo ele, a regulação será dirigida aos veículos detentores de concessões de serviço público de radiodifusão.
– A Constituição prevê, no artigo 220, a mais ampla liberdade de expressão de pensamento. O mesmo item que trata da comunicação social proíbe a existência de oligopólios e monopólios na comunicação – disse Falcão, logo após o segundo turno das eleições.
‘Imposto do cheque’
Ainda no encontro do PT, em Fortaleza, a presidente Dilma Rousseff sinalizou de forma positiva para que os governadores petistas recém-eleitos comecem a articular a volta da CPMF, o extinto tributo cobrado automaticamente a cada transmissão de valores no banco. Liderada por Camilo Santana (Ceará), Rui Costa (Bahia) e Welington Dias (Piauí), a proposta será apresentada aos governadores do Nordeste, em um encontro regional em João Pessoa, na próxima terça-feira. A estratégia dos governadores petistas será a apresentação do assuntno em uma campanha suprapartidária pela volta do ‘Imposto do cheque’, como ficou a CPMF ficou conhecida.
– Queremos partir do Nordeste para outros Estados. Temos que ter a responsabilidade e a coragem de defender a CPMF – afirmou Santana a jornalistas, noite passada.
Dilma foi simpática à ideia, que tem por objetivo ampliar recursos para a saúde, embora tenha uma ressalva:
– A presidenta disse que é preciso avaliar a conjuntura política – assinalou o governador baiano.
Há, no governo, posições bem próximas ao apoio da presidenta à volta da CPMF, entre elas a do chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, que ganha um reforço na sua presença na equipe do governo após coordenar a campanha presidencial, e do secretário de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini. No sábado, durante o encontro do PT, Rui Falcão também propôs um grande acordo nacional para reforçar a receita da saúde.
A área da saúde perdeu receita nos últimos anos devido ao fraco crescimento econômico e, ainda, por causa de desonerações que reduziram repasses. Daí o interesse em encontrar novas fontes para financiar a saúde, um dos itens mais custosos do orçamento público. O raciocínio vale para mandatários de todos os partidos.
– Estamos sufocados – disse o anfitrião do encontro na semana que vem, o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB).
A CPMF teve origem no Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), criado em 1993, no governo Itamar Franco, com Fernando Henrique Cardoso ministro da Fazenda. Tinha alíquita de 0,25%. Com nova sigla, mudança na destinação do dinheiro e alíquota de 0,38%, durou até 2007, quando o Senado rejeitou sua prorrogação, uma das mais importantes derrotas do governo Lula. O tema foi objeto de debate na disputa presidencial deste ano. O PT acusou a rival Marina Silva (PSB) de mentir sobre sua posição em relação ao assunto. Ela gabava-se de ter votado a favor da contribuição. Mas foi contra.
Fonte: Diário do Nordeste
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