Após a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) para avaliar as ações da Enel no estado, o relatório final elaborado pelo deputado Guilherme Landim (PDT) revela uma série de irregularidades e recomenda o encerramento do contrato da empresa.
O relatório será apresentado pelo relator nesta terça-feira (7) e espera-se que seja votado ainda hoje pela comissão. Após a votação, será encaminhado para publicação no Diário Oficial do Estado e posteriormente enviado aos 10 órgãos estaduais e nacionais para os quais a CPI fez solicitações.
CPI pede encerramento de contrato com Enel
Além do pedido de encerramento do contrato, o relatório também solicita ao Ministério de Minas e Energia, liderado por Alexandre Silveira, que tome medidas urgentes para efetivar o pedido de caducidade do contrato antes de 2028, devido à quebra contratual por parte da Enel.
O documento ainda recomenda a abertura de um processo disciplinar para punir severamente as transgressões reiteradas da Enel Ceará.
Outra solicitação feita no relatório é para que a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) não aprove a renovação do benefício fiscal para a Enel Ceará. Segundo o relatório, a empresa recebeu incentivos fiscais superiores a R$ 800 milhões da Sudene, mas ao invés de contribuir para o desenvolvimento do estado, tem causado prejuízos e atrasado o processo de desenvolvimento em todo o estado.
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Com informações de O Estado CE
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