Unidades foram apreendidas pelo Comitê Gestor Municipal do Programa Água para Todos e pela SDA
Quixelô. No Interior do Ceará, agricultores beneficiados com cisternas de polietileno do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água (Água para Todos) estão comercializando as unidades fornecidas pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA). Pelo menos duas denúncias foram comprovadas, ontem pela manhã, na área rural deste município, na região Centro-Sul do Ceará.
Quixelô recebeu 834 cisternas. O governo do Estado está entregando um lote inicial de 14 mil unidades e vai firmar convênio para adquirir mais 16 mil até o fim do mês. A SDA quer instalar todas até fevereiro de 2014 Foto: Valdeci Lima
O secretário adjunto da SDA, Antônio Amorim, acompanhou pessoalmente a comprovação da denúncia encaminhada pelo Comitê Gestor Municipal do Programa Água para Todos e pelo Ministério Público Estadual (MPE), e a busca e apreensão de duas cisternas de polietileno, na localidade rural de Barroso I, por determinação do titular da Pasta, Nelson Martins.
O caso foi lamentado por Antônio Amorim. “É incompreensível que beneficiados façam a venda das cisternas e um empresário decida comprar”, afirmou. “Não vamos tolerar esse tipo de comportamento”. Amorim informou que outras acusações estão sendo apuradas pelo Estado.
O titular da SDA, Nelson Martins, disse que assim que recebeu a denúncia solicitou a apuração imediata do caso e comunicou o fato às autoridades. “É um caso grave e agimos rápido para que fique o exemplo e outros beneficiados não façam o mesmo. Já comuniquei por ofício ao secretário de Segurança Pública, ao procurador Federal e à Polícia Federal, que deve abrir inquérito”.
O representante do MPE, promotor de Justiça Leydomar Nunes Pereira, considerou a venda das cisternas como fato preocupante. “É um ato gravíssimo e irresponsável por parte de quem vendeu e comprou. Diante da situação de seca, a aquisição das unidades para fins diversos exige uma apuração rigorosa com ação criminal e civil”.
Por envolver recursos federais do Ministério da Integração Nacional, no convênio firmado com o governo do Estado por meio da SDA, o promotor de Justiça acredita que o processo deverá ser instaurado pela Procuradoria da República no Ceará e pela Polícia Federal. “Recebemos a denúncia e encaminhamos para os órgãos responsáveis”, disse Leydomar Pereira.
O secretário de Agricultura do município e integrante do Comitê Gestor, Aildo de Oliveira, afirmou ter sido realizadas notificações e tentativas de reaver as unidades, no entanto, elas não foram devolvidas. A Promotoria de Justiça colheu depoimento dos dois acusados, mas não conseguiu localizar o empresário que teria efetuado a compra das duas unidades.
Os acusados negaram em depoimento ao MPE terem vendido a cisterna. Apresentaram versão semelhante de que foram procurados pelo empresário, que teria proposto a compra das unidades. Um deles disse que o acusado chegou com um caminhão e levou a cisterna, sem autorização. O outro afirmou que a unidade fora emprestada, com promessa de devolução quando fosse ser instalada.
Valor
O secretário adjunto da SDA, Antônio Amorim, disse não acreditar na versão apresentada pelos agricultores. “Temos informações de que as cisternas foram vendidas por R$ 500,00, cada”, disse. As duas unidades foram localizadas na manhã de ontem em um empreendimento industrial que está em andamento na localidade de Barroso I, instalada em uma obra de alvenaria numa altura de cerca de quatro metros. Elas seriam utilizadas como reservatório de água.
As cisternas foram apreendidas por representantes da SDA, do Comitê Gestor do Programa, com apoio de policiais civis e militares. Foram levadas para o pátio de uma escola de ensino médio da rede estadual na cidade de Quixelô. Na hora da apreensão, o responsável pelo empreendimento, acusado da compra das unidades, não estava no local.
O município de Quixelô recebeu, ao todo, 834 cisternas de polietileno. O governo do Estado está entregando um lote inicial de 14 mil unidades e vai firmar convênio para adquirir mais 16 mil unidades até o fim deste mês. A SDA quer instalar todas as cisternas até fevereiro de 2014. O serviço é feito por uma empresa contratada pelo governo do Estado.
HONÓRIO BARBOSA
REPÓRTER
Diário do Nordeste
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