O balanço considera ações do MP Estadual e Federal para desarticular esquemas de fraudes de licitações
Pelo menos dez municípios do Ceará já passaram, durante o ano de 2013, por intervenções do Ministério Público (MP) Estadual ou Federal, deflagradas com o suporte da Polícia, para afastar prefeitos e ex-gestores envolvidos em desvios de recursos públicos. Na prática, o número é maior, já que outras operações menores também são encabeçadas por promotores de Justiça do Interior.
O promotor de Justiça Ricardo Rocha diz que a merenda escolar nos municípios ainda é um dos maiores focos de desvios de verba pública Foto: José Leomar
A irregularidade mais frequente ainda é a fraude de licitações, principalmente das áreas de Saúde e Educação, resultado de má gestão de verba municipal, estadual ou federal.Neste ano, a Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), do MP do Estado, realizou operações em Uruoca, Quixeramobim, Jijoca de Jericoacoara, Itaiçaba, Potengi, São Gonçalo do Amarante, Quixadá e Sobral. Em alguns municípios, ocorreu mais de uma ação nos últimos meses.
O trabalho da Promotoria contra gestores corruptos chegou a ser divulgada na última edição do programa Profissão Repórter, da TV Globo, que destacou o fato de o Ceará ser o Estado que mais prende pessoas acusadas de corrupção. Segundo o promotor de Justiça Ricardo Rocha, da Procap, o Ministério Público começou a focar seu trabalho no combate às ações de desvio de recursos públicos a partir de 2011. “O maior problema continua sendo a licitação, que virou a porta de entrada para a corrupção.
A prática de empresa fantasma para desviar dinheiro no tornou-se uma febre no Brasil inteiro. Às vezes, a empresa já ganhou a licitação, mas a documentação está incompleta”, relata. O promotor de Justiça acrescenta que o Banco Mundial está avaliando a possibilidade de aporte de R$ 1 milhão para subsidiar investigações do MP do Ceará sobre crimes contra o patrimônio público. “A diretoria do Banco Mundial, analisando vários trabalhos do mundo, criou diretrizes de combate à corrupção onde o banco atua. Constatou-se que muito dinheiro que era emprestado aos estados e municípios era desviado”, declara.
Ricardo Rocha explica que, caso os recursos sejam repassados pelo Banco Mundial, vão ser direcionados à compra de equipamentos e melhoria do trabalho do Ministério Público. “Hoje, cerca de 50% desses processos (contra gestores públicos) acabam caindo na prescrição, porque não há servidores e promotores suficientes”, ressalta, destacando que um dos maiores alvos de corrupção são as licitações direcionadas à compra de merenda escolar no Interior.
Recursos da União
Já o Ministério Público Federal do Ceará, no ano de 2013, deflagrou operações em Juazeiro do Norte e Trairi para desarticular fraudes em licitações. A instituição fiscaliza apenas recursos repassados pela União aos municípios e atua em parceria com outros órgãos de controle, como Controladoria Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU).
Em 2013, os procuradores da República que atuam no Ceará encaminharam à Justiça Federal pelo menos 63 ações civis públicas contra prefeitos e ex-gestores. Os casos envolvem má administração das prefeituras e podem resultar em ressarcimento ao erário, além de outras penas.
Na última segunda-feira, órgãos de controle do Ceará que fiscalizam recursos federais oficializaram um grupo que vai traçar metas conjuntas no combate à corrupção. A meta é priorizar licitações e repasses para os segmentos de Educação e Saúde e os casos que envolvem cifras maiores. Os trabalhos do colegiado, que inicialmente será coordenado pelo Ministério Público Federal, terão início em fevereiro próximo. Também participarão TCU, CGU, Receita Federal e Polícia Federal.
Para o procurador-chefe da Procuradoria da República no Ceará, Alessander Sales, o MP Federal tem ganhado capilaridade no Estado, ampliando sua cobertura no Interior. “Aumenta a eficiência da atuação, gera mais processos e mais condenações”, ressalta, justificando que essa atuação mais intensiva acaba inibindo a ação de alguns gestores públicos mal intencionados. Alessander Sales também aponta a relevância da parceria entre as instituições de fiscalização. “O trabalho do controle é essencial, não temos o aparato necessário para detectar alguns desvios e eles não têm competência para ajuizar as ações dos trabalhos técnicos”, ressalta.
Prevenção
O procurador da República Rafael Rayol, lotado no município de Juazeiro do Norte, diz que o Ministério Público tem investido em ações preventivas de licitações. Ele diz que os procuradores têm conseguido impedir algumas irregularidades na cidade, principalmente na contratação de artistas para as festas do município. Antes, os gestores contratavam bandas sem licitações, dando margem para desvios de verba. Hoje, após fiscalização do MP Federal, os gestores são obrigados a abrir licitações, e os grupos contratados devem cumprir todas as exigências no processo.
Um dos eventos questionados pelo órgão é o Juá Forró, sendo alvo, inclusive, de ações na Justiça que ocasionaram bloqueio de R$ 1 milhão na conta bancária dos réus do processo, relacionado a edições de anos anteriores. A verba está à disposição da Justiça Federal, que não proferiu sentença decisiva sobre o caso.
Conforme Rafael Rayol, as rubricas de Saúde e Educação são visadas para fraudes porque são as verbas mais expressivas. Ele pontua que os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), repassados pela União aos municípios, são os mais suscetíveis de desvios.
Lorena Alves
Repórter
Fonte: Diário do Nordeste
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