Ceará autoriza uso de drones para pulverização de agrotóxicos

Fortaleza, 19 de dezembro de 2024 – O Governo do Ceará sancionou nesta quinta-feira (19) o projeto de lei que permite o uso de drones para a pulverização de agrotóxicos no estado. A medida, proposta pelo deputado Felipe Mota, representante do agronegócio cearense, altera a Lei Zé Maria do Tomé, que desde 2018 proibia a pulverização aérea de defensivos agrícolas no Ceará. A decisão é vista como um avanço por defensores do setor agrícola, que destacam a eficiência, precisão e menor impacto ambiental proporcionados pelos drones em comparação aos aviões agrícolas tradicionais. No entanto, a medida também gerou reações contrárias, especialmente de ambientalistas e setores da sociedade que defendem a preservação ambiental e a segurança alimentar.

Mudança na Legislação

A Lei Zé Maria do Tomé foi aprovada em 2018, sancionada em janeiro de 2019, e proibia a pulverização aérea de agrotóxicos no Ceará. Nomeada em homenagem ao ambientalista e líder comunitário assassinado em 2010, a legislação buscava reduzir os impactos da contaminação ambiental e proteger a saúde das comunidades rurais. O projeto de Felipe Mota, agora sancionado, altera essa lei ao autorizar o uso de drones para pulverização, argumentando que a tecnologia oferece maior controle na aplicação dos defensivos, reduzindo desperdícios e minimizando o risco de contaminação das áreas circunvizinhas. A mudança foi aprovada com maioria de votos na Assembleia Legislativa do Ceará, após intenso debate entre parlamentares.

Posicionamentos Divergentes

Para o deputado Felipe Mota, a nova legislação é uma vitória para o agronegócio e uma oportunidade de modernizar as práticas agrícolas no estado. “Com os drones, o agricultor terá uma ferramenta de alta precisão, que economiza recursos e protege o meio ambiente, além de ser mais segura para os trabalhadores rurais”, afirmou. Por outro lado, o deputado Renato Roseno (Psol), autor da Lei Zé Maria do Tomé, criticou a decisão, alegando que o uso de agrotóxicos, independentemente do método de aplicação, representa riscos à saúde e ao meio ambiente. Ele lembrou que o atual governador do Ceará, Elmano de Freitas, foi coautor da lei original enquanto exercia o mandato de deputado. “É lamentável que uma conquista tão importante para a saúde pública e ambiental esteja sendo enfraquecida em nome de interesses econômicos”, declarou Roseno.

Impactos da Nova Lei

A expectativa é que a utilização de drones permita maior competitividade ao agronegócio cearense, aumentando a produtividade e otimizando os recursos no campo. Porém, críticos alertam para a necessidade de regulamentação rigorosa e fiscalização eficiente, a fim de evitar possíveis abusos e impactos negativos às comunidades rurais e ao meio ambiente. A regulamentação da lei deverá ser elaborada nos próximos meses, detalhando os critérios técnicos para o uso de drones, limites para a aplicação de agrotóxicos e medidas de segurança a serem adotadas pelos agricultores. O debate promete continuar, envolvendo tanto defensores do setor agrícola quanto ambientalistas e organizações da sociedade civil.

Redação Jornal dos Municípios