Ceará: 27 candidatos a prefeito são barrados pela Justiça Eleitoral e 63 aguardam decisão

Dos 27 candidatos barrados pela Justiça:

• 20 apresentaram renúncia à Justiça Eleitoral;
• um foi cancelado;
• dois indeferimentos ocorreram devido a Lei da Ficha Limpa;
• outros dois por ausência de requisito para registro;
• um teve o partido indeferido.

Já entre os 63 com pendências:

• 43 têm candidaturas aprovadas, mas foram alvos de recursos contra as postulações, tendo que esperar por julgamento em instância superior;
• outras 20 foram indeferidas pela Justiça, mas apresentaram recurso a fim de normalizar a situação e continuar concorrendo.

Candidatos que esperam o julgamento de recursos, de acordo com a lei brasileira, ainda podem fazer campanha, participar de pesquisas e debates. No entanto, caso tenham a candidatura indeferida, os votos obtidos serão anulados.

Os postulantes só podem ser diplomados e assumir o cargo se conseguirem reverter a decisão da Justiça.

De acordo com o coordenador de processamento do TRE, Felipe Morais, as duas causas mais comuns no indeferimento de candidaturas são a Lei da Ficha Limpa e a ausência de requisitos para garantir o registro de candidatura.

Em relação à Ficha Limpa, a justificativa, segundo ele, é de que “a maioria já foi gestor público ou ocupante de um cargo comissionado, como secretário municipal”. “Como eles têm as contas públicas julgadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE), quando a decisão é pela desaprovação das contas do gestor, a partir do trânsito em julgado, gera a inelegibilidade”, explica Felipe.

Das 20 candidaturas indeferidas pela Justiça e que esperam julgamento de recursos contra a decisão, a metade foi rejeitada devido a Lei da Ficha Limpa. É o caso do candidato Augusto Correia Lima (PMN), que pretende concorrer ao principal cargo do município de Iguatu, a 364 km de Fortaleza.

O candidato foi condenado a um ano de reclusão por estelionato. Mesmo assim, interpôs recurso e aguarda julgamento por instância superior.