
Motivo da Decisão
Em um comunicado enviado ao MPCE, a Empresa Vitória afirma que a Prefeitura de Caucaia não quitou os valores atrasados referentes ao contrato do programa. “A partir de 17/12/24, [a prestadora do serviço] irá iniciar a cobrança da tarifa de transporte diretamente dos usuários do serviço de transporte urbano de Caucaia/CE, servindo o prazo em questão para esclarecimento à população do retorno da forma de remuneração original do contrato e instalação das catracas nos coletivos”, informou o advogado da empresa no documento oficial.Investigação pelo Ministério Público
Diante da denúncia, a 2ª Promotoria de Justiça de Caucaia anunciou que instaurou um procedimento para apurar a situação. O MP planeja reunir representantes da prefeitura e da empresa para buscar soluções, possibilitar o pagamento das dívidas ainda em 2024 e apurar eventuais responsabilidades pela interrupção do programa. “O Ministério Público está ciente da gravidade da situação e trabalhará para assegurar que os interesses da população de Caucaia sejam protegidos”, informou a promotoria em nota oficial.Histórico do Programa
Lançado em setembro de 2021, o programa “Bora de Graça” foi uma das iniciativas mais aclamadas da gestão municipal, beneficiando milhares de moradores com transporte gratuito. A proposta visava:- Incentivar o uso do transporte público, reduzindo o fluxo de veículos particulares e promovendo deslocamentos mais sustentáveis.
- Beneficiar a economia local, permitindo que os valores economizados em transporte fossem gastos em bens e serviços no município.
- Devolver à população o retorno dos impostos pagos, gerando impacto direto na qualidade de vida.
Impacto na População
Com o anúncio da retomada da cobrança de tarifas, a população de Caucaia enfrenta um retrocesso significativo. Para muitos moradores, a gratuidade no transporte público representava um alívio financeiro e uma oportunidade de acesso mais amplo a serviços essenciais e oportunidades econômicas. A Empresa Vitória e o Ministério Público prometem acompanhar os próximos desdobramentos do caso. Até o momento, a gestão municipal não se pronunciou oficialmente sobre as acusações da empresa ou sobre possíveis medidas para evitar a suspensão do benefício. O desfecho dessa situação será decisivo para o futuro do transporte público em Caucaia, além de servir como um alerta sobre a importância do planejamento financeiro na execução de políticas públicas. – Com informações do GcmaisÚltimos posts por Zeudir Queiroz (exibir todos)
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