Projeto de lei da Prefeitura de Caucaia cria zoneamento costeiro e possibilita a regularização de milhares de moradias

A atual gestão municipal de Caucaia tem tratado a questão ambiental como uma das principais políticas públicas de governo. Prova disso, é a requalificação das barracas do Cauípe, a criação do Parque de Dunas e a construção dos espigões do Icaraí, entre outras iniciativas. Com isso, garantir que futuras gerações possam usufruir das belezas naturais.

No início deste mês, a Prefeitura de Caucaia deu mais um passo em direção à correta gestão do litoral, com a elaboração de um projeto de lei que visa promover também a regularização fundiária no litoral, o que pode beneficiar milhares de famílias. Trata-se da criação do Zoneamento Ambiental da Zona Costeira do Município de Caucaia. Segundo o projeto, comunidades como Ypacaraí, Parazinho, Alto do Garrote, Barra Nova e mais 27 localidades poderão ser beneficiadas.

De acordo com o texto do executivo, “os empreendimentos e atividades implantados até a publicação desta Lei Complementar em Área de Preservação Permanente – APP localizados em áreas de ocupação urbana consolidada, poderão ser regularizados mediante procedimento de licenciamento ambiental”. “Muitas famílias serão beneficiadas com o novo zoneamento. Agora, essas pessoas poderão regularizar seus imóveis e dormirem tranquilos”, afirma Vitor Valim, prefeito de Caucaia.

O prefeito de Caucaia fez questão de ir até a comunidade Ypacaraí, uma das localidades beneficiadas, levar a boa notícia. A moradora Lívia Nojosa comemorou: “Eu não sei nem explicar a alegria, não tenho palavras para dizer o quanto eu estou satisfeita com este projeto. Só tenho a agradecer a toda gestão”, ressaltou.

O Projeto já foi enviado à Câmara de Vereadores, e deve ser apreciado, em caráter de urgência, pelos parlamentares nesta quinta-feira (21).

Fonte: http://www.caucaia.ce.gov.br/

Zeudir Queiroz