A Prefeitura de Caucaia, através dos esforços de seis órgãos da gestão municipal, apresentou à sociedade, nesta terça-feira (12), o novo Plano Municipal para a Infância e Adolescência. O evento aconteceu no Centro Municipal de Formação e Avaliação (CEMFA). O público-alvo do programa são crianças e adolescentes atendidas pelos variados equipamentos públicos municipais.
O novo Plano Municipal para a Infância e Adolescência envolveu esforços das Secretarias de Educação, de Desenvolvimento Social e Trabalho, de Saúde, de Turismo e Cultura, de Esporte e Juventude e o Instituto do Meio Ambiente de Caucaia. O objetivo é estabelecer mecanismos de acompanhamento, promovendo a cooperação interinstitucional e cumprir a legislação do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), garantindo um compromisso com o futuro e o bem-estar da comunidade infanto-juvenil.
Estiveram presentes no evento, além dos secretários ou representantes das secretarias envolvidas, o presidente da Câmara dos Vereadores Tanilo Menezes, representando o prefeito de Caucaia, Vitor Valim. O Secretário de Educação, Sérgio Kobayashi, explica que o município já contava com um documento semelhante, chamado Plano Municipal pela Primeira Infância. O novo documento veio enfatizar as políticas públicas voltadas para as crianças maiores de seis anos e adolescentes.
“O novo Plano Municipal para a Infância e Adolescência é mais dedicado à questão escolar e à questão também das políticas municipais em relação a isso, por isso que a gente fez intersetorial. Envolvemos todas as secretarias que têm a finalidade de atender à criança e ao adolescente. Foi um plano de vanguarda, que possibilita que todas as secretarias trabalhem alinhadas. Fomos elogiados pelo Ministério Público, já que o coordenador estadual é um promotor do Ministério Público do Trabalho”, enfatiza.
O texto já passou pela Câmara dos Vereadores, enviado pela gestão municipal como Projeto de Lei, e tem vigência imediata.
Saiba mais
O Brasil é um país reconhecido mundialmente por ter uma das legislações mais avançadas no que diz respeito à proteção da infância e da adolescência. Conforme a Constituição, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Fonte: Ascom Caucaia
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