A Prefeitura de Caucaia lançou, nesta segunda-feira (10/02), a Cartilha Previdenciária, um documento que tem como objetivo esclarecer os servidores municipais sobre as mudanças no Regime Próprio de Previdência Municipal (IPMC). A cartilha também busca promover transparência, responder às dúvidas mais frequentes e garantir que os trabalhadores compreendam as novas regras estabelecidas após a reforma previdenciária. O material já está disponível online e pode ser acessado no link no final desta matéria.
Principais mudanças na previdência municipal
1. Como funcionam as novas regras de aposentadoria por idade?
As novas regras se aplicam apenas para servidores que ingressarem no serviço público municipal a partir de 04/02/2025.
Idade mínima: Mulheres: 62 anos. Homens: 65 anos.
Para professores que ingressarem após essa data: Mulheres: 57 anos. Homens: 60 anos.
2. E para quem já estava no serviço público antes da reforma?
Servidores que já cumpriram os requisitos da lei anterior não serão afetados. Para quem ainda não completou os requisitos, a nova lei prevê regras de transição, aumentando o requisito de idade em até dois anos.
3. Novas alíquotas de contribuição
A alíquota de contribuição previdenciária sofreu alterações para os servidores que ganham acima de um salário mínimo. O desconto será aplicado de forma escalonada, conforme as faixas salariais abaixo:
| Faixa Salarial | Percentual (%) |
|---|---|
| Até 1 salário mínimo (R$ 1.518,00) | 14% |
| De 1 a 2 salários mínimos (R$ 1.518,01 a R$ 3.036,00) | 14,5% |
| De 2 a 3 salários mínimos (R$ 3.036,01 a R$ 4.554,00) | 15% |
| De 3 a 4 salários mínimos (R$ 4.554,01 a R$ 6.072,00) | 15,5% |
| Acima de 4 salários mínimos (acima de R$ 6.072,01) | 16% |
4. Exemplo de cálculo prático
Se um servidor tem um salário de R$ 3.700, o desconto será calculado por faixas, conforme a tabela acima.
📌 Cálculo escalonado:
Até R$ 1.518,00 → 14% → R$ 212,52
De R$ 1.518,01 até R$ 3.036,00 → 14,5% → R$ 220,11
De R$ 3.036,01 até R$ 3.700,00 → 15% → R$ 99,60
Total de desconto: R$ 532,23 (alíquota efetiva de 14,385%)
5. Como ficam as novas regras para pensões?
As novas regras estabelecem que a pensão será equivalente a 50% do valor da aposentadoria do servidor, acrescida de 10% por dependente, até o limite de 100%.
📌 Exceção: Se houver dependente inválido ou com deficiência, a pensão será 100% integral.
Caso o servidor tenha salário acima do teto do INSS, as regras mudam:
Até o teto do INSS → Cálculo normal, podendo ser 100% em casos de dependentes inválidos.
Acima do teto do INSS → Aplicação da regra de 50% + 10% por dependente.
6. Por que a reforma foi necessária?
A mudança na previdência foi uma medida necessária para garantir a sustentabilidade do IPMC e permitir que Caucaia continue recebendo repasses de convênios federais.
O déficit da previdência municipal cresceu nos últimos anos devido ao aumento da folha de pagamento e à falta de repasses da gestão anterior. Sem a reforma, o IPMC entraria em colapso financeiro ainda este ano, o que poderia levar à migração obrigatória dos servidores para o INSS, cujas regras são mais severas.
7. Como acessar a Cartilha Previdenciária?
A Cartilha Previdenciária está disponível online e pode ser acessada através do link abaixo:
📌 CARTILHA PREVIDENCIÁRIA – ACESSE AQUI
A Prefeitura reforça seu compromisso com a transparência e está aberta para esclarecer quaisquer dúvidas dos servidores sobre o novo regime previdenciário.
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Com informações da ASCOM
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