A Prefeitura de Caucaia, por meio do Instituto de Previdência do Município (IPMC), vem a público esclarecer que não houve qualquer exclusão dos servidores aposentados e pensionistas do pagamento do reajuste salarial de 5,40% concedido aos profissionais da Carreira do Magistério da rede municipal de ensino. A medida foi oficialmente instituída por meio da Lei nº 3.998, de 10 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial do Município nº 3379, assegurando o direito ao reajuste conforme previsto na legislação vigente.
A gestão municipal reforça que o compromisso com a valorização dos profissionais da educação permanece inalterado, abrangendo tanto servidores ativos quanto aposentados e pensionistas vinculados à carreira do Magistério. O reajuste segue os parâmetros legais e será aplicado de forma integral, respeitando os trâmites administrativos necessários para sua efetivação.
Motivos técnicos para a não implantação na folha de fevereiro
A administração informa que a publicação da lei ocorreu no mesmo dia em que se iniciou o processo de fechamento da folha de pagamento dos aposentados e pensionistas do IPMC, procedimento que começa, regularmente, no dia 10 de cada mês. Como o pagamento desse público é realizado antes do pagamento dos servidores ativos, não houve tempo hábil para realizar a implantação do reajuste já na folha referente ao mês de fevereiro sem comprometer o calendário regular de pagamentos.
É importante destacar que o período também coincidiu com o feriado de Carnaval, o que reduziu significativamente o número de dias úteis disponíveis para processamento, ajustes técnicos no sistema e conferência detalhada da folha de pagamento. Tais etapas são essenciais para garantir precisão nos cálculos e segurança nos procedimentos administrativos.
Garantia de pagamento em dia e responsabilidade administrativa
O presidente do IPMC, Pedro Júnior, enfatiza que a decisão de manter a folha de fevereiro sem a inclusão imediata do reajuste teve como principal objetivo assegurar que todos os aposentados e pensionistas recebessem seus benefícios dentro do prazo habitual, evitando qualquer risco de atraso decorrente de adaptações emergenciais no sistema.
A Prefeitura reforça que a responsabilidade fiscal e o cumprimento rigoroso do calendário de pagamentos são prioridades da gestão, especialmente quando se trata de benefícios que garantem a subsistência de inúmeros servidores e suas famílias.
Implantação do reajuste em março com pagamento retroativo
A gestão municipal informa que o reajuste de 5,40% será devidamente implantado na folha de pagamento do mês de março, conforme determina a legislação. Além disso, será realizado o pagamento retroativo ao mês de janeiro, assegurando que não haja qualquer prejuízo financeiro aos profissionais contemplados pela medida.
Dessa forma, todos os aposentados e pensionistas da Carreira do Magistério receberão integralmente os valores correspondentes ao reajuste, incluindo as diferenças retroativas, em conformidade com a lei.
Compromisso com a transparência e o diálogo
A Prefeitura de Caucaia reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e o respeito aos servidores públicos municipais. A gestão permanece à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários e reforça que seguirá adotando medidas responsáveis para garantir direitos, cumprir a legislação e manter a regularidade dos pagamentos.
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Com informações da ASCOM
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