Em cumprimento ao Art. 9º, parágrafo 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Prefeitura de Caucaia realizou, nesta quinta-feira (25), a apresentação do Relatório de Gestão Fiscal referente ao último quadrimestre de 2024. O encontro aconteceu no Plenário da Câmara Municipal e teve como objetivo prestar esclarecimentos sobre a situação financeira do município aos vereadores e à população.
Situação fiscal e débitos herdados
Participaram da sessão o assessor de gabinete do prefeito, Carlos Eduardo, o titular da Secretaria de Finanças (Sefin), Eduardo Marino, e o assessor contábil, Agenor Mota. Durante a apresentação, foram expostos dados que demonstram grande preocupação para a nova gestão, com destaque para as dívidas herdadas da administração anterior e o comprometimento das reservas financeiras do município.
De acordo com Carlos Eduardo, a Prefeitura foi recebida em condições críticas, com vários débitos acumulados. Já o secretário Eduardo Marino ressaltou que, além do descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), houve descontrole nas despesas com pessoal, afetando serviços essenciais como merenda escolar, fornecimento de medicamentos e pavimentação de vias.
O secretário também destacou que, ao fim de 2020, o então prefeito deixou a administração com saldo positivo de R$ 62 milhões em disponibilidade líquida. No entanto, os relatórios apresentados mostram que a gestão de 2021 a 2024 levou as reservas ao negativo ainda em 2023, resultando em diversas dívidas documentadas e não documentadas. Outro ponto de preocupação foi o rebaixamento da nota de Caucaia pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que caiu de “B” em 2020 para “C”, refletindo a situação fiscal delicada do município e registrando anotações de inadimplência.
Medidas para recuperação fiscal
O assessor contábil Agenor Mota alertou que o relatório entregue à Câmara evidencia que as despesas do município em 2023 superaram as receitas, citando exemplos de desorganização financeira constatados nos relatórios.
Para reverter esse cenário, o secretário Eduardo Marino explicou que a gestão atual está adotando medidas para melhorar a saúde financeira e administrativa do município. Entre as iniciativas, estão controle rigoroso dos gastos, revisão de contratos e ampliação da arrecadação. Ao final da apresentação, os gestores responderam questionamentos dos vereadores e reforçaram a importância da transparência na gestão fiscal.
Reforma administrativa e novas secretarias
O assessor Carlos Eduardo agradeceu a oportunidade de expor os dados, destacando que o relatório fortalece o diálogo e a transparência em Caucaia. Ele também defendeu a reforma administrativa promovida pela atual gestão, incluindo a criação de oito novas secretarias. Segundo ele, a estruturação tem caráter estratégico para o município.
“Cada secretaria foi estruturada para atender áreas prioritárias, como o Desenvolvimento Econômico, visando acompanhar os investimentos no Complexo Portuário do Porto do Pecém, especialmente o HUB de Hidrogênio Verde, que terá grande impacto na economia local”, afirmou Carlos Eduardo.
Ele ressaltou que a descentralização das secretarias permitirá captar mais recursos para Caucaia, garantindo maior eficiência na gestão pública e melhores resultados para a população, sem representar aumento de gastos.
Com a apresentação do relatório e a adoção de novas estratégias de gestão, a Prefeitura de Caucaia busca sanear as finanças do município e retomar a estabilidade fiscal, garantindo serviços públicos de qualidade e uma administração eficiente.
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Com informações da ASCOM
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