A Prefeitura de Caucaia promoveu no último sábado (14/3) o I Encontro sobre Previdência dos Servidores do Município. O evento aconteceu no Grêmio de Estudos e Recreio (Grec) e reuniu especialistas no assunto, gestores, representantes sindicais e funcionários na iminência da aposentadoria.
Foi a primeira atividade do tipo após a aprovação da reforma previdenciária pelo Congresso Nacional no segundo semestre do ano passado. “Temos recebido uma enxurrada de dúvidas sobre como ficará a situação a nível municipal. Nós somos obrigados a fazer uma reforma, mas vamos fazer da melhor forma possível, reduzindo os impactos para o servidor. Tudo dentro da legislação; nenhum milímetro fora”, adiantou o presidente do Instituto de Previdência de Caucaia (IPMC), Carlos Medeiros.
Até o momento, nenhuma prefeitura cearense implementou reforma municipal. Caucaia está em fase de formulação da medida, ainda sem previsão de votação pela Câmara de Vereadores e vigência. “A lei que trata da Previdência Municipal é do começo dos anos 2000 e nunca sofreu uma alteração significativa. Por isso, teremos outros encontros como esse e o IPMC sempre está aberto para esclarecer dúvidas”, acrescentou o vice-presidente do órgão, Kilmer Cordeiro.
Quando implementada, a reforma não afetará servidores com direitos já adquiridos – hoje em torno de 1.500 pessoas. Conforme a lei federal aprovada em Brasília, as mudanças incidirão tanto em regimes próprios quanto em regimes gerais de previdência social.
Em linhas gerais, a reforma previdenciária federal alterou o cálculo do benefício e o modo/tempo necessário para dar entrada no recurso. “O mercado financeiro hoje está sofrendo muito e o IPMC tem patrimônio aplicado em títulos públicos e privados que, em alguns casos, podem ser resgatados. Mas o sistema previdenciário é a longo prazo e todos precisam conhecer seus direitos”, afirmou o palestrante do evento, economista Vitor Leitão.
Representando o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caucaia (Sindsep), Enedina Soares destacou que encontros desta natureza oferecem aos colaboradores informações importantes. “É sempre necessário que esse assunto seja aprofundado porque os servidores precisam saber dos seus direitos. O conhecimento é uma forma de luta e resistência.”
Fonte: Ascom – Caucaia
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