Medida tributária aplica-se também à importação de produtos sem similar fabricados no País
A aquisição de equipamentos para a Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) e refinaria Premium II contam com um certo alívio tributário. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em reunião ontem, em Cuiabá (MT), autorizou o Estado do Ceará a conceder isenção do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) relativo ao diferencial de alíquota e às operações internas e de importação de máquinas, aparelhos e equipamentos destinados à instalação da CSP e da refinaria.
A isenção aplica-se também à importação de produtos sem similar produzidos no País, cuja inexistência de similaridade será atestado por órgão federal competente ou por entidade representativa do setor produtivo de máquinas e equipamentos com abrangência em todo o território nacional.
Agilidade
“O benefício dado pelo Estado do Ceará tem o objetivo de viabilizar e agilizar a implantação de dois investimentos de grande peso para a economia cearense”, afirmou o secretário da Fazenda, Mauro Benevides Filho. Ainda segundo os convênios 69 e 70, de 2012, as referidas companhias não terão a obrigação de estornar seus créditos fiscais, relativos às operações abrangidas pela isenção do ICMS.
Reunião Cid e Foster
A refinaria seria um dos temas a ser abordado na reunião de ontem entre o governador Cid Gomes e a presidente da Petrobras Graças Foster, no Rio de Janeiro.
No encontro, iriam ser tratados o cronograma da obra e a entrega do terreno da refinaria, além da produção de biodiesel e a perspectiva de perfuração de novos poços de petróleo no Estado. Até o fechamento desta edição, entretanto, apesar das várias tentativas, não foi possível obter retorno sobre os resultados do encontro pois não havia informação disponível com as assessorias de imprensa da Casa Civil, nem da própria Petrobras.
Petrobras vai importar 80 mil barris/dia de gasolina
Rio A Petrobras prevê importar uma média de 80 mil barris por dia de gasolina em 2012, cerca de 20 mil barris acima da média do ano passado. De acordo com o diretor de Abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa, o volume do combustível comprado no exterior subiu 34% no primeiro bimestre do ano, na comparação com igual período do ano anterior.
No caso do diesel, a Petrobras importou 10% mais nos dois primeiros meses do ano. Segundo Costa, no entanto, a importação média do produto deve se manter em 150 mil barris diários este ano. A explicação é o aumento da produção de diesel nas refinarias da estatal.
A consultoria Tendências projeta que a balança comercial brasileira de petróleo e derivados deverá encerrar 2012 com déficit de cerca de US$ 12 bilhões, aumento de 9,8% em relação a 2011. A culpa será justamente do aumento da importação de derivados, já que a conta de petróleo deve ter um superávit 47% maior com o aumento da produção doméstica.
Os cálculos da Tendências indicam que as exportações de petróleo e derivados devem somar US$ 34,1 bilhões, ao passo que as importações estão estimadas em US$ 46,1 bilhões em 2012. No ano passado houve déficit de US$ 18,5 bi na conta de derivados, ante superávit de US$ 7,5 bi em petróleo.
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