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Atendendo a demandas dos servidores públicos do município, o prefeito de Caucaia, Washington Gois recebeu no dia 20 de maio deste ano, em seu gabinete representantes do sindicato dos Servidores Públicos Municipais – SINDSEP CAUCAIA. Na ocasião, o gestor ouviu as reclamações de diversas categorias. Visando sempre a satisfação e melhorias nas condições de trabalho dos servidores municipais, durante a reunião, o gestor realizou acordos com as lideranças, os quais, até agora estão sendo cumpridos. Dos acordos realizados existem medidas, que mesmo aceitas pela administração, são necessárias aprovações em outros setores, como Câmara Municipal.
Durante a reunião, o prefeito concedeu além de reajustes salariais, ampliação do plano de cargos e carreiras para nível médio e superior, rateio do FUNDEB, convocação de servidores concursados, entre outros.
Segue abaixo os acordos realizados entre o governo Municipal e sindicato:
-Pagará metade da pecúnia no mês de junho de 2013 e a outra metade no mês de setembro de 2013;
Atual situação: assim como acordado, foi pago 50% no junho/13 e os 50% restantes serão pagos no mês de setembro, dentro do prazo previsto.
-Implementação de 4% no começo do ano letivo de 2014, 4% no começo do ano de letivo de 2015 e 5% no começo do ano letivo de 2016, totalizando ao final 13%;
Atual situação: já foi implantado 20%
-Implantar em dezembro de 2013, sendo que o projeto de lei será enviado pelo Poder Executivo para Câmara Municipal, até o dia 30 de junho de 2013;
Atual situação: assim como acordado a implantação será efetivada em dezembro. O projeto de lei será encaminhado para a Câmara Municipal no mês de agosto/13.
-Até dia 31 de maio de 2013, o Poder Executivo enviará projeto de lei para Câmara Municipal solicitando autorização para celebração de convênio ou abertura de contrato com a UFC ou UECE para realizar a seleção
Atual situação: a efetivação acontecerá em 2014.
-Será dado mais 4% de reajuste para os professores, linear, para todas as classes, a partir do mês de junho de 2013, sendo que o projeto de lei será enviado à Câmara Municipal de Caucaia, até 31 de maio de 2013;
Atual situação: será encaminhado um projeto de lei para uma sessão extraordinária em julho/13, onde os servidores receberão no pagamento referente ao mês julho/13 com retroativo incidindo sobre o salário base, pecúnia e férias.
-Havendo sobras de verbas do FUNDEB\60% haverá rateio em dezembro de 2013;
Atual situação: acordo ainda dentro do prazo.
-Será mantida a negociação permanente do Município com os servidores, para solução das pendências trabalhistas, conforme os novos cenários;
-Serão convocados novos professores concursados, para posse em agosto de 2013 e fevereiro de 2014;
Atual situação: já foram convocados 82 novos professores
-Haverá estudo para a concessão do auxílio alimentação no ano de 2014;
Atual situação: ainda dentro do prazo previsto e acordado com o sindicato, o governo municipal está realizando estudo sobre a possibilidade da implementação do auxílio alimentação.
-O Município propôs reajustar o salário dos servidores que ganham acima do salário mínimo, da seguinte forma: JUNHO DE 2013: 5,8386; 2014: 5,6%; 2015:5,4% e em 20:
Atual situação: servidores que recebem acima do salário mínimo, já foram beneficiados com o reajuste de 5.8386% em junho/13, conforme acordo.