O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em reunião nesta sexta-feira (30), em Cuiabá (MT), autorizou o Estado do Ceará a conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquota e às operações internas e de importação de máquinas, aparelhos e equipamentos destinados à instalação da CSP – Companhia Siderúrgica do Pecém e da Refinaria de Petróleo no Estado.
A isenção aplica-se também à importação de produtos sem similar produzidos no País, cuja inexistência de similaridade será atestado por órgão federal competente ou por entidade representativa do setor produtivo de máquinas e equipamentos com abrangência em todo o território nacional. “O benefício dado pelo Estado do Ceará tem o objetivo de viabilizar e agilizar a implantação de dois investimentos de grande peso para a economia cearense”, afirmou o Secretário da Fazenda, Mauro Benevides Filho.
Ainda segundo os convênios 69 e 70, de 2012, as referidas companhias não terão a obrigação de estornar seus créditos fiscais, relativos às operações abrangidas pela isenção do ICMS.
Do Blog de Caucaia
A isenção aplica-se também à importação de produtos sem similar produzidos no País, cuja inexistência de similaridade será atestado por órgão federal competente ou por entidade representativa do setor produtivo de máquinas e equipamentos com abrangência em todo o território nacional. “O benefício dado pelo Estado do Ceará tem o objetivo de viabilizar e agilizar a implantação de dois investimentos de grande peso para a economia cearense”, afirmou o Secretário da Fazenda, Mauro Benevides Filho.
Ainda segundo os convênios 69 e 70, de 2012, as referidas companhias não terão a obrigação de estornar seus créditos fiscais, relativos às operações abrangidas pela isenção do ICMS.
Do Blog de Caucaia
Últimos posts por Zeudir Queiroz (exibir todos)
- Fortaleza empata com o Corinthians fora de casa e segue invicto na Série A - 5 de maio de 2024
- A Imagem Peregrina de Nossa Senhora de Fátima chega ao Ceará após 70 Anos - 4 de maio de 2024
- Polícia prende homens flagrados invadindo e roubando casa na zona rural de Cascavel - 3 de maio de 2024