Órgão será responsável por avaliar pleitos de incentivos fiscais e fomentar o desenvolvimento econômico local

A Prefeitura de Caucaia realizou, nesta quinta-feira (24), a primeira reunião oficial de 2025 do novo Comitê de Avaliação de Benefícios (CAB). Instituído pela Lei Municipal nº 3.391/2021, o comitê tem como objetivo analisar a concessão de benefícios fiscais e incentivos a empresas e cidadãos que desejam investir, expandir ou se instalar no município.
A nova composição do CAB é resultado da reestruturação administrativa conduzida pelo prefeito Naumi Amorim, que criou a Secretaria de Desenvolvimento Econômico para fomentar geração de emprego e renda em Caucaia. A pasta passa a presidir o comitê, que também é composto por representantes de outras secretarias estratégicas da gestão.
O CAB será responsável por avaliar de forma técnica e estratégica os pedidos de incentivos fiscais, definindo contrapartidas e orientando a elaboração de legislações com critérios mais transparentes. O comitê também atuará no fortalecimento da política de desenvolvimento econômico, com foco em resultados e sustentabilidade.
Compõem o comitê:
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Kaká Pires (secretário de Desenvolvimento Econômico) – presidente;
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Carlos Eduardo Marinho (secretário de Finanças, Planejamento e Orçamento);
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Isaías Tomaz (procurador-geral do Município);
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Luciana Cavalcanti (secretária de Planejamento Urbano e Ambiental);
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Carlos Eduardo Lima (representante do Gabinete do Prefeito).
Cada titular indicará um técnico para integrar o Grupo de Avaliação de Pleitos (GAP), vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com função de dar suporte às decisões do CAB.
“O CAB representa um avanço na política de incentivos de Caucaia. Vamos atuar com rigor técnico, foco em resultados e transparência para atrair investimentos e desenvolver nossa cidade de forma sustentável”, destacou o secretário Kaká Pires.
Com a nova estrutura, a Prefeitura de Caucaia reforça seu compromisso com a transparência na concessão de benefícios e com a criação de um ambiente favorável para o crescimento econômico, a geração de empregos e o fortalecimento da economia local.
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Com informações da ASCOM
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