Com o objetivo de orientar e fortalecer as políticas públicas da rede de proteção da criança e adolescente no município, a Secretaria Municipal de Educação de Caucaia (SME) realizou, na última sexta-feira (24), o I Simpósio de Combate ao Trabalho Infantil e Demais Violências Contra a Criança e o Adolescente. O evento, realizado no Centro Municipal de Formação e Avaliação (CENFA), contou com a presença do procurador do Ministério Público do Trabalho e coordenador da rede PETECA, Antônio Oliveira Lima, da Juíza Deborah Cavalcante, do Secretário de Educação, Sérgio Kobayashi, da presidente do COMDICA, Carolina Aguillar, representante do Conselheiro Tutelar da Jurema Josiel Melo além de representantes do Grêmio Estudantil, Gestores, professores e técnicos da SME.
A principal palestra foi conduzida pelo procurador e coordenador da rede PETECA, Antônio Oliveira Lima, que teve como tema central as perspectivas de atuação nas escolas para a conscientização e combate ao trabalho infantil e demais violações de direitos das crianças e dos adolescentes: “é na primeira infância que o ser humano se desenvolve social e afetivamente, ou seja, ela é a fase mais importante da vida. Qualquer forma que impeça a criança de se desenvolver, de aprender, de brincar, de explorar o mundo como deve ser é uma grave violação dos direitos dela. Para isso, essas questões devem ser abordadas nas escolas, como: a identificação e o combate ao trabalho infantil, entre outras formas de violência/abuso. Os pais, a escola e toda a sociedade fazem parte dessa rede de proteção e devemos conscientizá-los cada vez mais sobre esses meios de intervenção e garantia dos direitos das crianças”, disse o magistrado.
O evento contou também com oficinas com o público participante, estimado em 200 pessoas, e com a premiação dos estudantes das escolas municipais que foram destaque na Seletiva Municipal do Peteca, no ano de 2022.
Saiba mais
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua) apresenta dados sobre trabalho de crianças e adolescente e aponta que, em 2019, havia 1,768 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil. Esse número representa 4,6% da população (38,3 milhões) nesta faixa etária. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF, cerca de 79 milhões em todo mundo são vítimas de trabalhos que podem ser prejudiciais à saúde, à segurança e à moral.
Fonte: Ascom Caucaia
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