O projeto da Prefeitura para o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) financiar obras e projetos sociais em Caucaia entrou nesta quinta-feira (7/6) em nova fase: segue agora para o Senado Federal. O trâmite acontece após a Câmara Municipal autorizar o Poder Executivo a fazer a operação financeira. Após votação no Congresso, a matéria tramitará em ministérios e irá para a sanção presidencial de Michel Temer.
A qualidade jurídica dos projetos apresentados pela Prefeitura para a liberação do financiamento foi destacada durante a votação de hoje. A gestão pleiteia do CAF 80 milhões de dólares. “A proposta não apresenta vícios de ilegalidade. E mesmo algumas regiões não sendo contempladas pelos projetos, o prefeito assumiu o compromisso de buscar verbas para elas em outras fontes”, pontuou o vereador Weibe Tapeba.
A ser financiado com a verba CAF, o Programa de Infraestrutura de Integrada (PII) foi classificado pelos parlamentares como “grandioso” e “de grande importância” para o município. “Caberá a nós e ao povo a fiscalização. E esse recurso vindo seria possível contemplar ações na área rural”, acrescentou o vereador Kiko do Cazuza.
Conforme compromisso assumido pela Prefeitura com o Banco, 66% dos 80 milhões de dólares serão investidos em projetos de mobilidade urbana. Serão construídos viadutos e pontes, criadas ciclovias, criados corredores de tráfego e requalificadas diversas ruas e avenidas. “Não existe hoje no Ceará um projeto estruturante da magnitude do projeto de Caucaia. Muitos municípios tentaram esse financiamento e não conseguiram”, destaca o subsecretário de Finanças, Planejamento e Orçamento, Fábio Mota.
As orbas do PII ligarão Jurema, Centro e Litoral. Algo nunca antes visto em Caucaia. Tão inédito quanto a iminente liberação do recurso. “Esse é um projeto que pode mudar a história do nosso município. É de suma importância para o desenvolvimento de Caucaia. Não há como se votar contra isso”, sintetizou o vereador Eneas Goes.
OS QUE VOTARAM CONTRA
Dos 23 parlamentares, apenas quatro foram contra o primeiro financiamento internacional de Caucaia. O placar final da votação foi, portanto, 18 votos pela liberação do dinheiro e quatro para a verba não ser concedida a Caucaia.
Os vereadores de Caucaia contrários à linha de crédito e ao Programa de Infraestrutura Integrada da Prefeitura foram: Sebastião Conrado, Mickauê, Emília Pessoa e Dona Célia.
O CONTEXTO
A concessão dessa linha de crédito será um feito inédito para Caucaia, que pela primeira vez em 259 anos executará um programa estrutural tão abrangente. A expectativa é de que as obras iniciem ainda em 2018. A Prefeitura terá 16 anos para pagar o valor concedido pelo CAF.
“O Banco nos dá cinco anos para executarmos essas obras. Mas nossa programação é para fazermos em três anos e os dois restantes nós melhorarmos nossa arrecadação”, finaliza o titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinf), Kleber Correia.
Assessoria de Comunicação
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