A Câmara Municipal de Caucaia realizou, nesta quinta-feira (26), uma sessão especial para apreciar e votar as contas do ex-prefeito Vitor Valim referentes ao exercício financeiro de 2023. A matéria foi aprovada com base no parecer favorável, porém com ressalvas, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE).
A sessão foi presidida pelo chefe do Legislativo municipal, o vereador Tanilo Menezes, que abriu os trabalhos esclarecendo que a convocação tinha como pauta exclusiva a deliberação das contas do ex-gestor. Segundo ele, além do parecer técnico do TCE-CE pela aprovação com ressalvas, a matéria também recebeu parecer favorável da comissão competente da Casa.
Vereadores destacam pareceres técnicos e relatório do MP-CE durante debate
Durante a discussão, o vereador Dr. Carlinhos, que integrou a gestão anterior como secretário de Esporte, antecipou seu voto favorável. Ele afirmou que seria incoerente posicionar-se contra as contas, considerando que participou diretamente da administração municipal no período analisado.
A vereadora Nayana Gondim utilizou a tribuna para informar que as contas de 2023 chegaram ao Legislativo sem que as contas relativas ao exercício de 2022 tivessem sido apreciadas. A parlamentar também destacou que, embora o TCE-CE tenha emitido parecer favorável com ressalvas, há relatório do Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) apontando possíveis irregularidades.
O vereador Kcauê Franklin reforçou a importância das observações feitas pelo MP-CE e lamentou que as contas de 2023 tenham sido encaminhadas sem a votação prévia das contas do exercício anterior. Apesar disso, declarou que acompanharia o parecer técnico do Tribunal de Contas, votando favoravelmente à aprovação com ressalvas.
Na mesma linha, o vereador Mersinho Gonçalves afirmou que, mesmo diante das alegações apresentadas pelo Ministério Público, deve prevalecer o entendimento técnico do TCE-CE, órgão responsável pela análise contábil e financeira das gestões municipais. Por esse motivo, também votou a favor da aprovação.
O vereador Jota Welligton declarou confiar nos conselheiros do Tribunal de Contas que analisaram o processo e anunciou voto favorável ao parecer emitido pela Corte.
Voto contrário acompanha entendimento do Ministério Público
Em posição divergente, o vereador Tancredo dos Santos afirmou que seguiria o relatório do Ministério Público do Estado do Ceará, manifestando-se contra a aprovação das contas do ex-prefeito Vitor Valim.
Ao final da sessão especial, prevaleceu o entendimento da maioria dos parlamentares em acompanhar o parecer técnico do TCE-CE, resultando na aprovação das contas do exercício financeiro de 2023, com as devidas ressalvas apontadas pelo órgão de controle externo.
A votação reforça o papel do Legislativo municipal na análise e julgamento das contas do Executivo, observando os pareceres técnicos dos órgãos de fiscalização e as manifestações apresentadas durante o debate em plenário.
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Redação Jornal dos Municípios
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