Caucaia – TCM recomenda aprovar contas

O parecer a ser encaminhado à Câmara Municipal é favorável a aprovação das contas.

O relator do processo foi o conselheiro Ernesto Saboia. Ele considerou as contas regulares, informando que foram cumpridos os percentuais constitucionais, sendo aplicados 31% em educação e 23,63% em saúde. As impropriedades detectadas não seriam capazes de justificar um parecer contrário à aprovação, ressaltou.

Também tiveram Contas de Governo com a emissão de pareceres favoráveis a aprovação os prefeitos de Barreira, no exercício de 2010, Antônio Peixoto Saldanha; e Luiz Eduardo Viana Vieira, prefeito de Guaramiranga, também em 2010. O relator destes dois processos foi o conselheiro Artur Silva Filho.

Receberam parecer desfavorável a aprovação das Contas de Governo apresentadas pelo prefeito de Poranga em 2010, Aderson José Pinho Magalhães. Embora tenha cumprido os percentuais constitucionais definidos para aplicação em educação e saúde o relator, Artur Silva Filho, informou que foram registradas várias falhas que justificavam um parecer recomendando a desaprovação, citando, entre outras, baixa arrecadação da dívida ativa, atraso no encaminhamento das contas e não apresentação de lei autorizando a abertura de créditos adicionais.

Nos julgamentos referentes às prestações de Contas de Gestão foi mantida a decisão que julgou irregulares, com nota de improbidade administrativa por ato doloso, as contas de Francisca Eliane Sousa, gestora do Fundef de Santana do Acaraú, no exercício de 2001. À gestora também foi imputado um débito de R$ 1.692.209,74 e a multa de R$ 15.695,47 foi reduzida para R$ 1.064,10.

O conselheiro Manoel Veras sugeriu excluir o débito, permanecendo a multa, por entender que a entidade que recebeu recursos da prefeitura seria a responsável para prestar as contas. Ernesto Saboia argumentou que a gestora era obrigada a cobrar a prestação de contas das entidades para as quais havia repassado recursos. Além disso, a proposta do conselheiro Manoel Veras alterava os precedentes da Corte. O relator, Artur Silva, manteve seu voto, sendo a decisão adotada por três votos contra um.

Fonte: Avol