Autoridades municipais, representante do Ministério publico, feirantes, motoristas, guarda municipal e sociedade civil em geral, se reuniram na Câmara Municipal de Campos Sales, na região Cariri-Oeste do Estado, para discutir a Municipalização do Trânsito, a organização da tradicional Feira Livre da cidade e ocupações irregulares do espaço público.
A audiência foi realizada a partir do Indicativo de Nº 04/2015, de autoria do Vereador José Solano Feitosa, justificando a necessidade de coibir o avanço urbanístico desequilibrado, e por conseguinte, o caos que se instalou no trânsito, especialmente nos dias de segunda-feira, e suas consequências.
O Presidente da Câmara, Vereador João Luis Lima santos, abriu os trabalhos
O Prefeito do município, Moésio Loyola, defendeu o diálogo, a conscientização de feirantes, motoristas de topiks, mototaxistas, condutores de veículos, reuniões individuais com cada grupo. “”O principal entrave é a falta de conscientização”, frisou. O gestor também identificou os principais obstáculos para o trânsito livre na cidade: o estacionamento indevido dos transportes alternativos, como topiks e outros carros de linha; a desorganização das barracas. Moésio defendeu a revitalização da rodoviária, com o remanejamento desses veículos para ficarem estacionados lá, e o alinhamento das barracas da feira em um lado só da via, entre outras medidas, como a necessidade de estruturar um local adequado para o remanejamento das barracas.
O Promotor público, Gleydson Leandro Pereira , ressaltou as ações da Promotoria de Justiça para a melhoria do trânsito local, ressaltando a necessidade de observar as normas legais referentes ao trânsito, e que toda a população deve se conscientizar e colaborar. De acordo com o Promotor, o MP vem expedindo algumas recomendações que vêm sendo cumpridas, como a realização de abordagens e blitzes pela Polícia Militar e o exercício da função de DEMUTRAN pela guarda Municipal, tendo em vista que não existe o órgão em Campos Sales.
Sobre a ausência do DEMUTRAN- Departamento Municipal de Trânsito, o Prefeito Moésio Loyola explicou e comprovou documentalmente que a criação da entidade, bem como sua aprovação e sanção se deu em julho de 2011, através do projeto Lei Nº 437/2011. Porém, como expirou o prazo de regulamentação, o caso agora se encontra nas mãos do Ministério Público, aguardando liberação para contratação dos selecionados para funcionamento do órgão. De igual modo, se deu a criação da Junta Administrativa de Recurso de Infrações, através do Projeto Lei Nº 440/2011, de 07 de julho de 2011.
O Coordenador de Apoio ao Setor Tributário dos feirantes de Campos Sales, César Calls Costa, retratou com especificidade os principais problemas ocasionados com a disposição irregular das barracas dos feirantes. Disse ver com bons olhos a iniciativa de municipalizar o trânsito. Também defendeu o remanejamento dos veículos de transporte alternativo que ficam estacionados displicentemente obstruindo as ruas do centro e principais vias de acesso e saída da cidade, e defendeu não só a organização das barracas da feira, mas a regulamentação da feira. César elogiou a boa vontade do prefeito municipal em priorizar o diálogo com todas as categorias, e falou da necessidade de regulamentar a profissão dos mototaxistas. “É importante participar como cidadão das resoluções dos problemas do município”. O mesmo sugeriu a rotatividade das barracas, levando a feira até os bairros também. “E não podemos esquecer dos comerciantes regularizados, os donos de pontos comercias que geram emprego, pagam impostos, e enfrentam a concorrência desleal de feirantes, muitas vezes de outros municípios, que não geram nenhum ônus para o município. Por isso a importância de regulamentar a feira”. A discussão é recente, mas o problema é antigo, disse o coordenador, afirmando que não dava mais para adiar a solução desse problema. “É preciso trabalhar com a inteligência e visão de futuro. Não queremos acabar com a feira, mas organiza-la de modo a beneficiar a todos. Temos que ser duros, porém ser perder a ternura”, disse César, no sentido de que é necessário convencer a todos da necessidade de adotar medidas nesse sentido com a maior brevidade.
Diversas outras pessoas, em posse da palavra, argumentaram prós e contras, embora a grande maioria defendesse a necessidade de cooperação para viabilizar o trânsito e o descongestionamento das vias públicas de Campos Sales. Representantes dos feirantes se mostraram relativamente dispostos a cooperar, porém, resistiram a algumas colocações, especialmente no que se referiu à reduzir o tamanho de algumas barracas e migrar para outras partes da cidade.
Durante a audiência, evidenciou-se a necessidade de prolongar a discussão em outras audiências. ( Amaury Alencar)
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