Foi realizada na manhã desta sexta feira, dia 17 de abril, um fórum de debates, onde o foco principal foi a necessidade de elevação de nível da Comarca de Campos Sales de patamar inicial para intermediário.
A audiência pública em questão teve intensa participação, onde autoridades representativas do município debateram com profundidade a imperiosa necessidade deste avanço, tendo abrilhantado a discussão o Presidente da OAB Subseção do Crato, Aderson Feitosa Terceiro, a Reitora da Urca Professora Otonite Cortez e o Deputado Federal Moses Rodrigues.
A audiência pública em questão foi presidida pelo Presidente da Câmara Municipal, João Luiz Lima Santos, que com habilidade soube conduzir os trabalhos, ensejando a que representantes do povo e operadores do direito tivessem oportunidade de expor também seus sentimentos.
De princípio o Vereador Solano Feitosa, que tomou a iniciativa em realizar a audiência através do Requerimento de Nº 016/2015, justificou sua solicitação junto à Casa Legislativa e fez uma explanação de como está a Comarca, carente de reestruturação física e humana, inclusive com o quadro de servidores bastante reduzido, onde apenas quatro deles são dos quadros do TJ, ensejando a que seja necessária uma complementação de pessoas cedidas pelo Executivo Municipal.
Somado a isto, agrava-se o fato de que a Comarca Vinculada de Salitre, não dispõe de estrutura para funcionar a contento, sobrecarregando ainda mais o trabalho dos servidores da Comarca de Campos Sales que têm que também executarem os trabalhos daquela Unidade. Inclusive, só há 01 Oficial de Justiça para atuar em toda extensão dos dois municípios.
A Dra. Maria Ilma, Diretora de Secretaria fez uso da palavra enumerando as dificuldades que a Secretaria de Vara Única tem enfrentado, indo desde a falta de estrutura física ao quadro reduzido de servidores, tendo conclamado a todos para juntar esforços no sentido de sensibilizar as autoridades para corrigir a situação, ressaltando que a situação do judiciário de Campos Sales é caótica.
A Professora Otonite Cortez, também se manifestou e colocou seus préstimos pessoais e da própria Urca em prol deste projeto, enumerando também os aspectos positivos da situação, bem assim, se mostrando otimista quanto às melhoras que a tão desejada elevação traria para toda a sociedade. “A Urca está sempre do lado do bom combate”, ressaltou a reitora.
O prefeito Moésio Loiola se mostrou sensível à causa, colocando seu prestígio pessoal e a força do próprio executivo campossalense em prol da empreitada. Para o gestor, é preciso chamar atenção de modo mais direto do Tribunal de Justiça do Estado lá em Fortaleza, sugerindo a formação de uma comissão para intermediar junto ao TJCE e autoridades políticas a solução para o problema. O gestor ainda fez um relato de ações que irá realizar para tornar o município mais desenvolvido.
O Deputado Moses Rodrigues se mostrando parceiro, ao se fazer presente à discussão, se colocou à disposição para lutar pela efetivação desta elevação, tendo ainda informado destino de verba para reforma do hospital da cidade, e mostrado-se sensível ao apelo da professora Otonite Cortez em direcionar verbas para a construção de um equipamento físico da Urca em Campos Sales, dotando o ensino superior de maior qualidade.
Aderson Feitosa, representante da OAB, falou em nome da classe,e defendeu que o Poder Judiciário deveria ser o poder com maior estrutura, relatando que apesar da nomeação de 35 juízes, e serem nomeados posteriormente outros 80, ainda existe uma carência hoje de 115. E fala que a questão vai além disso, pois a falta de outros servidores é um fator ainda mais agravante. Para Aderson, o problema principal é falta de gestão e recursos, por isso apresentou a proposta da OAB, que é fundamentar uma Lei para regulamentação do duodécimo para o Poder Judiciário, igualando o poder Judiciário ao Poder Legislativo, sendo a ele destinado uma parcela da arrecadação estadual.
O Promotor Público de Campos Sales, Gleidson Pereira, informou que a Comarca de Campos Sales, que também atende ao município de Salitre, está atualmente com uma demanda de quatro mil processos para serem trabalhados por apenas três servidores mais um Oficial de Justiça. O magistrado demonstrou preocupação com o grande número de processos parados, e com a situação desses servidores que estão sobrecarregados, trabalhando em condições sub humanas, pelo excessivo volume de trabalho. O Promotor relatou ainda problemas na estrutura física, causando problemas como goteiras em cima dos equipamentos. Para ele, essa falta de celeridade na resolução dos processos gera um descrédito da população, e pode provocar uma reação de busca de justiça pelas próprias mãos. “Essa iniciativa da audiência pública, de forma tão organizada e tão bem representada, deve ser aplaudida, encampada por todas as instâncias da sociedade. E nós esperamos que essa ação seja difundida pelo Estado inteiro, já que é um problema comum de muitos municípios cearenses. Tenho certeza que essa semente hoje plantada renderá frutos. Falta orçamento, mas isso não é justificativa para o descaso com a situação do judiciário de Campos Sales e demais localidades. Na minha opinião, o maior entrave é a vontade política!”
Concluímos que se revestiu de muita positividade a discussão, que a partir de agora seguirá para outras direções, até que um dia, e que seja breve, a Comarca de Campos Sales possa subir de categoria, o que significará melhor serviço prestado à sociedade.( Amaury Alencar)
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