“Sobre a matéria publicada ontem no Jornal dos Municípios, a respeito da redução do transporte alternativo intermunicipal de Caucaia a Fortaleza, a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) enviou a seguinte nota:”
Sobre reclamações envolvendo o transporte complementar (vans) na região do município de Caucaia, a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) salienta que, desde 2021, o Governo do Ceará estabeleceu, por lei, um credenciamento para a regularização de cooperativas, cooperados e veículos, até que os estudos e demais ritos legais fossem providenciados, com a finalidade de licitar e regularizar definitivamente o serviço. Ainda assim, parte das cooperativas e cooperados da Região optaram por permanecer na clandestinidade, operando com veículos em estado de conservação inadequado, sem documentação regular e, inclusive, sem seguro de acidentes pessoais para passageiros e terceiros. Portanto, essa operação à margem das regras inviabilizou o acompanhamento de parte das linhas existentes que, este Ente Regulador novamente ressalta, operam de forma irregular.
Em março de 2024, o Governo do Ceará realizou uma licitação para a regularização dos transportes metropolitanos. No período, verificou-se que o número de 30 veículos da categoria de transporte complementar (vans) seria o suficiente para atender a demanda da população da região de Caucaia, podendo essa quantidade ser expandida à medida que houvesse necessidade. É importante frisar, ainda, que, mesmo autorizando os 30 veículos, as cooperativas ainda não conseguiram regularizar esse total, seja por questões documentais ou de equipamentos, o que torna inviável o aumento da oferta.
Outro ponto a destacar, e que causa dificuldade em analisar os pedidos da categoria, é que, mesmo com a fiscalização existente, os veículos ainda não regularizados no novo contrato permanecem operando de forma irregular. Dessa forma, a reclamação de redução de oferta ou de prejuízo aos usuários não se mostra pertinente. Qualquer pedido de aumento de oferta deve ser precedido da devida justificativa por parte do consórcio de cooperativas que venceu a licitação nessa área de operação, a partir da análise de dados de demanda e após a apresentação, regularização e registro dos veículos que irão operar.
A Arce salienta que o objetivo precípuo do serviço metropolitano é atender a população na medida que se observar a necessidade de aumento de oferta, seja pelo modo ônibus ou van/microônibus. Portanto, se a solicitação estiver dentro das limitações contratuais,a frota será aumentada.
Assessoria de Comunicação
Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce)
Telefone: (85) 3194.5674
Aceji - Associação Cearense de Jornalistas do Interior em Diretor
Comunicador há mais de 30 anos, comanda o Jornal dos Municípios, que veio de um programa da Rádio Clube de Fortaleza (antiga Ceará Rádio Clube) para as páginas de internet.Atualmente exerce o cargo de diretor da Associação Cearense de Jornalistas do Interior (ACEJI), sendo também ex-presidente da instituição.
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