Após detectar irregularidades, MP realiza audiência antinepotismo em Sobral

Na ocasião, promotores irão propor assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para corrigir quaisquer casos do tipo no poder público sobralense Ministério Público do Ceará (MP-CE) realiza na próxima segunda-feira, 16, audiência na Câmara Municipal de Sobral – a 250,3km de Fortaleza – para coibir casos de nepotismo no Município. Na ocasião, promotores irão propor assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para corrigir quaisquer casos do tipo no poder público sobralense. Em 5 de setembro, o MP-CE oficiou secretários municipais, vereadores, prefeito e vice-prefeito de Sobral, para pedir uma lista – com prazo de 15 dias para resposta – com o nome dos parentes deles que ocupam cargos comissionados, de direção ou terceirizados. Na audiência desta segunda, promotores irão esclarecer quaisquer dúvidas sobre nepotismo e propor assinatura do TAC. O MP-CE ressalta que já foi instaurado inquérito civil público para apurar nepotismo em órgãos de Sobral. Foi detectado, por exemplo, que o irmão do subsecretário de Urbanismo exerce cargo comissionado na pasta – o que é ilegal. Ele terá de ser exonerado, sob pena de ter que devolver os salários até então recebidos e responder por improbidade administrativa. Já o gestor pode perder o cargo e ter seus direitos políticos suspensos, entre outras punições. A Súmula nº 13 do Superior Tribunal Federal (STF) proíbe a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em até o terceiro grau para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou ainda de função gratificada na administração pública. A audiência é iniciativa dos promotores Irapuan da Silva Dionizio Junior, André Luis Tabosa de Oliveira e Venusto da Silva Cardoso, do 7º Núcleo Regional de Tutela Coletiva do MP.