Fortaleza. Os prefeitos do Estado do Ceará têm até o dia 31 para assinar o Termo de Adesão ao Garantia – Safra 2011/2012. A Secretaria do Desenvolvimento Agrário, por meio da coordenação estadual do programa, buscou a colaboração da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) para alertar os gestores municipais sobre o cumprimento do prazo, estabelecido por conveniência operacional.
De acordo com Arimatéa Gonçalves, coordenador estadual do Garantia-Safra, 176 Municípios já aderiram ao benefício, sendo que cerca de 80 prefeitos ainda faltam assinar o termo.
Arimatéa explica que o cumprimento deste ato credencia o Município a acessar o sistema para envio de Comunicado de Ocorrência de Perdas. Assim, a gestão municipal receberá de forma mais rápida os recursos do Garantia-Safra. Só poderá receber os recursos do programa o Município que tiver assinado o documento.
No entanto, o coordenador ressalta que os prefeitos que não assinarem não serão desligado do programa, mas, caso precisem dos benefícios, a liberação da verba poderá atrasar. No ano passado, conforme Arimatéa, 181 prefeituras aderiram ao Garantia-Safra, com exceção de Fortaleza, Eusébio e Aquiraz. Destas prefeituras, ninguém teve perda comprovada.
Em 2010, por exemplo, todos os Municípios que se inscreveram no programa, tiveram perdas e receberam os recursos. “Pagamos a todas as prefeituras, a agricultura sofreu bastante. Foram perdas elevadas por conta das fortes chuvas”, relembra o coordenador, dizendo que, na época, 290.105 famílias foram contempladas com os recursos do Garantia-Safra.
Fortalecimento
O Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), voltada para os agricultores da região Nordeste, no norte de Minas Gerais, Vale do Mucuri, Vale do Jequitinhonha e no norte do Espírito Santo – área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), majoritariamente semiárida – que sofrem perda de safra por motivo de seca ou excesso de chuvas.
Para participar do Garantia-Safra, é necessário que, anualmente, Estados, Municípios e agricultores localizados na área de atuação da Sudene se inscrevam no programa. Caso sejam detectadas perdas de, pelo menos, 50% da produção de algodão, arroz, feijão, mandioca, milho ou outras atividades agrícolas de convivência com o Semiárido, os agricultores recebem, do Governo Federal, a indenização prevista pelo Garantia em até seis parcelas mensais, por meio de cartões eletrônicos disponibilizados pela Caixa Econômica Federal.
Mais informações
Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará
Av. Bezerra de Menezes, 1820, bairro São Gerardo – Fortaleza/CE
Telefone: (85) 3101-8007
- Subprocurador pede suspensão de salários de Bolsonaro e militares indiciados por golpe de estado - 23 de novembro de 2024
- Fortaleza empata com Fluminense em jogo movimentado no Maracanã pela 34ª rodada do brasileirão - 23 de novembro de 2024
- Prefeitura de Caucaia e governo do Ceará iniciam distribuição do vale-gás na próxima segunda (25) - 22 de novembro de 2024
