De 95 municípios em estado de emergência decretado pela União, 68% têm problemas para receber repasses de secretarias do Governo do Estado do Ceará. Eles registram irregularidades ou inadimplências
Por registrarem irregularidades ou inadimplências, 61 dos 95 municípios do Ceará com estado de emergência decretado pela União estão impossibilitados de receber repasse de convênios ou de firmar novas parcerias com o Governo do Estado. O levantamento feito pelo O POVO corresponde às informações registradas até as 18 horas de ontem no Sistema de Gestão Governamental por Resultado da Controladoria-Geral do Estado (CGE).
Apesar de as exigências de regularidades e adimplências não se aplicarem, por lei, ao atendimento de situações de emergência ou calamidade pública e a programas e ações de educação, saúde e assistência social, a paralisação de obras de infraestrutura afeta o bem-estar da população e a circulação da economia local.
Conforme O POVO mostrou ontem, o secretário das Cidades, Ivo Gomes (Pros), fez desabafo no Facebook criticando a impossibilidade de repassar R$ 8 milhões em recursos para dezenas de municípios por causas de pendências.
Prefeituras
O prefeito de Solonópole, Webston Pinheiro (PRB), tem registro de irregularidade, segundo ele, após reprovação de prestação de contas referente à obra de barragem junto à Secretaria dos Recursos Hídricos. Ele afirma que a retificação das contas já foi enviada para o órgão, mas critica que há demora na análise da documentação.
O município é um dos 95 com estado de emergência oficializado pelo Governo Federal. “A gente fica triste e preocupado. A obra está paralisada e há escassez de água”, pontua o prefeito. Além disso, ressalta Pinheiro, a Prefeitura não pode ser beneficiada por repasses de outras secretarias.
O prefeito de Aracati, Ivan Silvério (PDT), afirma que, entre as regularizações que precisa fazer no município, quatro são da gestão passada. Ele contesta o registro de cinco irregularidades na certidão do Governo e diz que já sanou uma delas, referente a uma obra de ciclovia, mas os dados ainda não foram atualizados na CGE.
Silvério alega também demora no envio de técnicos da Secretaria das Cidades para atestar a regularidade dos trabalhos. A Secretaria, no entanto, nega que as análises técnicas sejam o motivo das pendências. Ela esclarece ainda que a crítica do secretário sobre a dificuldade de repasse, na última quarta-feira, aconteceu após vistoria da pasta aos municípios.
A atualização dos dados é feita pelas próprias secretarias no sistema da CGE diariamente. O município de Caucaia, por exemplo, constava como irregular até anteontem, mas teve a situação normalizada nesta sexta-feira.
A dificuldade financeira é o principal motivo das queixas dos prefeitos do Interior. O gestor de Paramoti, Dr. Samuel (PSDB), ressalta a urgência com que alguns municípios precisam se regularizar por dependerem de repasses tanto do Estado como da União para o funcionamento de suas atividades.
Serviço
Confira a certidão de regularidade e adimplência dos municípios do CE:
Site: http://bit.ly/1C3CZwV
Saiba mais
A certidão de regularidade de adimplência é atualizada duas vezes por dia no sistema da CGE. Dessa forma, municípios que hoje constam com pendências, podem ter o registro regularizado no dia seguinte.
Conforme a CGE, as situações de irregularidade e inadimplência comprometem as transferências voluntárias de recursos estaduais. Além de impossibilitar o repasse de recursos dos convênios inadimplentes já firmados, as cidades ficam impedidas de firmar novos convênios.
Para dar baixa na inadimplência, no caso de gestores em primeiro mandato, a lei estabelece que a inadimplência fica suspensa se a nova gestão ficar adimplente com todas as exigências administrativas do mandato e tiver comprovado a adoção de medidas administrativas ou judiciais para apurar as responsabilidades de antecessores.
O POVO tentou contato também com os municípios de Amontada, Farias Brito, Aquiraz, Boa Viagem e Quixadá, mas os gestores não foram localizados.
Veja a lista dos municípios irregulares:
Fonte: O Povo
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